Pacheco confirma sessão com governadores sobre reforma tributária
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirma sessão temática com a presença dos 27 governadores para discutir a reforma tributária (PEC 45/2019) no Plenário na terça-feira, dia 29, começando às 10h. A sessão, que será organizada por blocos de representantes de cada região, se estenderá ao longo do dia. Pacheco destaca que essa discussão será fundamental para o amadurecimento da proposta de emenda à Constituição (PEC).
Rodrigo Pacheco detalha que a sessão permitirá aos governadores ocupar a tribuna do Senado para apresentar suas exposições sobre a reforma tributária. Ele enfatiza que também haverá espaço para os senadores se pronunciarem sobre o tema. O presidente do Senado fez essas declarações durante uma coletiva de imprensa após sua participação na Conferência de Cidades da América Latina, que ocorreu em Brasília.
A PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, tem o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator e passará por oito audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado que avaliará o texto antes de sua apresentação ao Plenário.
Pacheco também menciona que três medidas provisórias, incluindo a MP 1.172/2023, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320 e introduziu a taxação de fundos offshores e trusts, estão programadas para serem discutidas no Senado na sessão de quinta-feira, dia 24. Pacheco reconhece a legitimidade de incluir esses assuntos por meio de medida provisória, mas ressalta a necessidade de aguardar a decisão da Câmara dos Deputados. Ele sugere que, caso o conteúdo seja retirado do texto, poderá ser tratado por meio de um projeto de lei com urgência constitucional.
Rodrigo Pacheco esclarece que o governo propôs a taxação de offshores na medida provisória, mas reconhece a percepção de que esse tema poderia ser mais apropriado como projeto de lei. Ele aponta para a possibilidade de entendimentos e menciona que o governo incorporou o texto na comissão mista da medida provisória do salário mínimo, aguardando a deliberação da Câmara.
Além da MP 1.172/2023, outras medidas provisórias também terão sua validade expirada nos próximos dias. A MP 1.170/2023, que ajustou os vencimentos de servidores públicos, e a MP 1.173/2023, que estendeu o prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador até maio de 2024, perderão a validade na sexta-feira, dia 25.
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Fonte: Agência Senado