Paraíba tem 58 denúncias de assédio eleitoral no âmbito do trabalho

O tema do assédio eleitoral vem tomando, cada vez mais, a pauta das discussões cotidianas durante as eleições. Isto porque, os números de denúncias de empregadores solicitando ou exigindo que o empregado manifeste a sua posição política crescem em 617,5% em quatro anos, compreendendo o período de eleições gerais em 2018 e 2022, saindo de 200 para 1.435 casos. Só na Paraíba, 58 casos foram denunciados. (via jornal A União)

A prática, no entanto, é crime e tem acompanhamento e vigilância diária por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao Giro Nordeste, nesta terça-feira, a procuradora do órgão Carolina Ribeiro, ressaltou que estes empregados, de fato, enxergam o assédio com normalidade.

“Esse disparo desde as últimas eleições foi muito expressivo. Uma coisa que preocupa nesse sentido é a postura apresentada por parte desses investigados porque se trata e se apresenta nas ações, atos e declarações em audiência como se isso fosse normal, como se fizesse parte do poder empregatício e da relação do emprego do empregador influenciar no voto do empregado”, declarou Carolina Ribeiro.

A situação, no entanto, não pode ser normalizada. “Temos que passar a mensagem que isso não é normal e não faz parte do contrato de trabalho que o empregado, ao assinar o contrato e dispor a sua força de trabalho naquele emprego, não faz concessões a sua dignidade e nem a sua filosofia política, seus direitos estão assegurados. Isso não é normal como tem sido tratada por muitos empregadores”, completou a procuradora.

Após o crescimento dos casos de assédio eleitoral, com empregadores exigindo a declaração e garantia de voto em determinado candidato sob pena de demissão, a procuradora avalia que uma revisão de legislação, com a criação de leis específicas para os casos, deve ser realizada para as próximas eleições.

“A Lei Eleitoral, o Código Eleitoral e a Constituição Federal, que trazem o direito à cidadania, o direito ao voto livre e secreto, o pluralismo político como fundamento da nossa República são diplomas que subsidiam e justificam a nossa atuação. Penso que uma legislação específica seria bem-vinda tanto no que diz respeito ao assédio moral de uma forma geral e sob o ponto de vista sob o assédio eleitoral, para que se estabelecesse os requisitos objetivos de responsabilização”, avaliou Carolina Ribeiro.

Ainda de acordo com a procuradora, o aumento de denúncias pode ainda ser subnotificado, tendo em vista que muitas pessoas sofrem e não denunciam. Os trabalhadores podem denunciar através do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, ou do próprio endereço eletrônico do MPT, que pode ser acessado através do link www.mpt.mp.br.

“O voto é livre e cada cidadão vota conforme a sua convicção, não importa a opinião do empregador ou do colega de trabalho. Vote conforme a sua consciência. E que as denúncias cheguem até nós, porque a partir disso podemos traçar a nossa atuação para eleições futuras e evitar que fatos como os que estão ocorrendo e repercutindo no Brasil voltem a acontecer. A democracia tem que ser preservada”, finalizou a procuradora.

Matéria assinada por Ana Flávia Nóbrega no jornal A União desta quarta-feira, 26.