PB tem a menor dívida consolidada líquida entre os estados do NE e é negativa: -1,16%

A Paraíba tem a menor dívida consolidada líquida entre os estados do Nordeste. Os dados do Tesouro Nacional mostram que a dívida paraibana é de -1.16% em relação a Receita Líquida Corrente (RCL), o que deixa o Estado em situação bem mais confortável em relação a outros estados brasileiros que buscam socorro para fechar a conta.

Na última terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto de lei complementar que propõe a redução dos juros, a possibilidade de utilização dos ativos dos estados para abatimento da dívida e a criação de um fundo de investimento. Os estados mais endividados também são os mais ricos do Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul.

No Nordeste, o estado mais endividado é Alagoas, com uma dívida de 70% em relação à RCL. Seguido pelo Piauí, com 47%, Bahia, com 36,4%, Pernambuco, com 31,9%, Ceará, com 29,7%, Rio Grande do Norte, com 25% e Sergipe, com 22,8%, em relação às suas respectivas RCLs.

A situação da Paraíba, com uma dívida negativa em relação a RCL, é compartilhada pelos estados do Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso.

O projeto ainda não foi avaliado pelo Governo Federal, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), explica que a medida trará poucos benefícios para o estado e que ela ainda será analisada.

“Alguns estados que têm dívidas bem maiores, evidentemente, teriam benefício maior dessa redução. Estados como a Paraíba, que tem uma dívida bem menor, não se beneficiaria tanto, mas enfim, é encontrar um ponto de equilíbrio para que todos possam sair ganhando nessa relação”, disse o governador.

Segundo o senador Rodrigo Pacheco, o “Programa de Pleno Pagamento”, busca uma solução efetiva para que os estados altamente endividados façam investimentos e paguem as dívidas com a União. O Rio de Janeiro é o estado mais endividado, a sua dívida chegou a 188,41% de sua RCL no fim de 2023. No Rio Grande do Sul a dívida equivale a 185% da RCL e em Minas Gerais a 168% da RCL. Somada, a dívida de todos os estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões.

“O projeto é um ponto inicial, não tem a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente [o Ministério da] Fazenda e o governo federal farão suas ponderações, porque nem tudo que sugeriram está inserido [no projeto]. Governadores também vão debater. É um texto com o mínimo de consenso, preservando os interesses dos endividados, da Fazenda Pública, exigindo contrapartidas e garantindo que o proveito do pagamento da dívida se dê em todos os estados”, declarou Pacheco.

O secretário de Estado da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, conta que a mudança no indexador vai beneficiar os estados devedores e que a contrapartida para a redução nos juros beneficiará, até o momento, aos estados que não fizeram o dever de casa e não conseguem pagar o serviço da dívida.

“A contrapartida é que parte desses juros que não serão pagos, pequena parte, 1%, um ponto percentual, para ser mais exato, vai compor um fundo. Um fundo que chama-se fundo de equalização”, complementa Marialvo Laureano.

O autor da proposta, senador Rodrigo Pacheco, argumenta que atualmente é usado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano. No plano proposto, o juros acrescido seria reduzido da seguinte forma: menos 1% se o estado devedor entregar como pagamento e amortização os seus ativos em um montante de 10% a 20% do valor da dívida; menos 2% se o valor dos ativos entregues para abatimento for superior a 20%.

Os juros restantes, de acordo com a proposta, seriam revertidos em investimentos no próprio estado, em educação, em ensino profissionalizante, infraestrutura e em segurança pública. O um ponto percentual restante seria destinado ao fundo de equalização, que de acordo com Pacheco o fundo pode chegar inicialmente a 7 ou 8 bilhões de reais.

Marialvo Laureano adverte que a forma como os recursos do fundo de equalização precisam ser discutidos para que os estados mais endividados também sejam os mais beneficiados com os recursos do fundo.

“É esse que está se desenhando ainda, qual seria a forma de distribuição do fundo. Mais uma vez, os grandes Estados, eles estão querendo também digamos assim, se beneficiarem mais do que os pequenos estados. Se você colocar, por exemplo, o critério de população, vai prejudicar a Paraíba. Se conseguíssemos colocar o critério, por exemplo, de FPE, então vai beneficiar os estados do Nordeste e do Norte, em especial, esses estados que são os estados que menos devem. Então esse seria um critério mais justo para se colocar”, opina Marialvo Laureano.

O projeto de lei complementar que traz as mudanças nos juros das dívidas dos estados será relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP) e de acordo com o presidente do Senado, a matéria poderá ir a plenário na próxima semana, antes do recesso legislativo.

O equilíbrio fiscal mantido pelo governo da Paraíba também é apontado pelo relatório da S & P Global Ratings, divulgado em abril deste ano, que melhorou a avaliação do Estado da Paraíba de brAA + para brAAA, ou seja, a nota máxima concedida pela agência. Em nota à imprensa, a S & P Global Ratings traz que a política fiscal da Paraíba e o crescimento das receitas garantem ao estado a possibilidade de continuar a investir com pouca necessidade de financiamento e baixo risco de endividamento.

O secretário de Estado de Planejamento da Paraíba, Gilmar Martins, analisa que o equilíbrio fiscal do Estado é que permite os investimentos que têm sido feitos. “O estado da Paraíba é um porto seguro para os investimentos. É um estado que tem baixo endividamento, que alcançou superávits primários nos últimos exercícios, possibilitando a geração de poupança corrente, destinada ao aumento dos investimentos em infraestrutura, tão necessários para o desenvolvimento socioeconômico da população”, garante.

Texto de Tiago Bernardino para o Jornal A União deste domingo, 14/7