PEC das Praias: mais de 17 mil terrenos de marinha estão na Paraíba, e 60% deles se encontram em João Pessoa

De um total de 584,7 mil terrenos de marinha no Brasil, 17.059 se encontram na Paraíba e, destes,  10.294 — cerca de 60,3% — estão localizados em João Pessoa. Os dados são da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Governo Federal. Ainda segundo a SPU, dos terrenos de marinha na capital paraibana, 10.285 estão cedidos a terceiros — pessoas ou empresas — e nove são ocupados pela administração pública — federal, estadual ou municipal.

As áreas de marinha são terrenos localizados às margens de mares, rios e lagos, a 33 metros do ponto mais alto que pode ser atingido pela maré. A “PEC das Praias”, proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado, prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área.

Em todo o Brasil, existem 584,7 mil terrenos de marinha. Deste total, 566 mil desses — 99,5% — são cedidos a pessoas ou empresas, mas também podem ter destinação pública. As áreas pertencem à União, que recebe uma espécie de “aluguel” de quem as ocupa. No ano passado, 2023, esses terrenos renderam R$ 1,1 bilhão ao governo. 

Os demais terrenos estão diretamente ocupados pela administração pública e, juntos, somam uma área total de 24,5 mil quilômetros quadrados no país. O maior deles fica na cidade de Lábrea, no Amazonas, às margens do Rio Purus, e é administrado pelo governo federal.

 “PEC das Praias” estabelece que áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, não podem ser privatizados. A proposta gerou polêmica, mas a legislação também não é pacificada, começando pela demarcação dos terrenos, estabelecida em 1831, a partir do ponto mais alto que as marés atingem.

Segundo o especialista em geociências e professor do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Rogério Cabral, “há estudos apontando que parte dos terrenos de marinha com a utilização do referencial pelo ano de 1831 estariam ou encobertos pelas águas ou sobre a praia, o que na prática extinguiriam essas áreas.” Com as mudanças climáticas e o aumento do nível do mar, há risco de mais terrenos de marinha serem cobertos pela natureza.

Com as mudanças climáticas e o aumento do nível do mar, há risco de mais terrenos de marinha serem cobertos pela natureza.

“Esse aumento da temperatura irá intensificar os eventos climáticos extremos, como as tempestades; e ocasionar o aumento do nível do mar, tornando a medição de 1831 ainda mais obsoleta”, diz Leticia Camargo, doutora em Meio Ambiente e Secretária Executiva do Painel Mar.

A Secretaria do Patrimônio da União não entra em detalhes acerca dos tipos de imóveis construídos nos terrenos de marinha que foram cedidos a pessoas ou empresas. Tecnicamente, estes são terrenos de classe “dominial”. A advogada especialista em direito administrativo e sócia do Franco Leutewiler Henriques Advogados, Isabel Loffredo, explica que “[Imóveis dominiais] não necessariamente são de uso privado – somente o serão se já forem objeto de concessão de direitos ao particular.” 

Entre as terras usadas para serviços públicos (de “uso especial”) os registros mostram imóveis como reservas naturais, faróis, aeroportos e cemitérios construídos à beira do mar, rios e lagoas. “Uso especial tem uma finalidade específica, um hospital, uma escola, um serviço público específico”, diz Antonio Carlos de Freitas Jr, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP). 

De volta a Paraíba, além de João Pessoa, os terrenos de marinha também se concentram em Cabedelo (4.662 terrenos de marinha, sendo que 4.639 estão cedidos a terceiros e 23 ocupados pela administração pública), o Conde (693 terrenos em “posse” de terceiros), Pitimbu (com 653 nas mãos de terceiros e dois com a administração pública), Lucena (249 terrenos com terceiros), Bayeux (179 terrenos com terceiros), Baía da Traição (171, dos quais três são ocupados pela administração pública), Rio Tinto (90, com dois com a administração pública), Santa Rita (com 49 terrenos cedidos a terceiros), Mataraca (12 terrenos com terceiros) e Caaporã (cinco ocupados por terceiros).