PEC que isenta carros velhos de IPVA deve ser votada nesta quarta-feira
A proposta de emenda constitucional que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023) cumpriu, nesta terça-feira (12), sua quinta sessão de discussão em primeiro turno. A previsão é que a PEC seja votada no Plenário nesta quarta (13). Depois, a matéria ainda precisa passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno.
A discussão sobre a tributação de veículos no Brasil ganhou um novo capítulo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Cleitinho, do partido Republicanos-MG. O senador destaca que, apesar dos avanços trazidos pela recente Reforma Tributária — que expandiu a base de incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para incluir veículos aquáticos e aéreos —, a legislação ainda não abordou uma questão crucial: o aumento da frota de veículos terrestres antigos.
De acordo com um estudo do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), o Brasil está com a frota mais envelhecida desde 1995. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos em circulação saltou de 2,5 milhões para 3,6 milhões. Esse fenômeno é atribuído, em grande parte, à pandemia da covid-19, que elevou os preços dos veículos — novos e usados — e reduziu o poder de compra da população.
Nesse contexto, o senador Cleitinho argumenta que é necessário que o Congresso Nacional adote medidas para garantir que os brasileiros possam manter a propriedade de seus veículos antigos, em respeito aos princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica.
O relator da PEC, senador Marcos Rogério do PL-RO, observa que a medida pode resultar em perda de receita tributária apenas para os estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Isso porque na maioria dos estados já existe isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de uso. Em seu relatório, Marcos Rogério enfatiza que o custo do IPVA para os proprietários de veículos mais antigos pesa significativamente no orçamento das famílias menos favorecidas. Com a aprovação da PEC, ele ressalta que os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica serão atendidos simultaneamente.
Esta análise reflete as informações divulgadas pela Agência Senado e destaca a importância das políticas fiscais que consideram as condições econômicas dos cidadãos na manutenção de seus bens essenciais.
Fonte: Agência Senado