PEC sobre drogas e a isenção do Imposto de Renda serão temas da agenda de terça-feira
Na próxima terça-feira (16), o Plenário votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023), que visa criminalizar a posse de drogas ilícitas em qualquer quantidade. Além disso, será analisado o Projeto de Lei (PL 81/2024), que propõe isenção do Imposto de Renda para cidadãos com renda até dois salários mínimos.
A agenda de votações foi estabelecida em uma reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na última quinta-feira (11). Uma sessão temática na segunda-feira (15) precederá a votação da PEC, proporcionando um debate aprofundado sobre o assunto.
O senador Efraim Filho (União-PB), relator da PEC, destacou a importância do debate para a sociedade e a segurança pública brasileiras. A PEC já passou por quatro discussões no Plenário e necessita de uma quinta antes da votação em primeiro turno. A aprovação exige o voto favorável de pelo menos dois terços dos senadores (54) em dois turnos de deliberação. A data para a votação em segundo turno ainda será definida.
Na mesma terça-feira, os senadores examinarão a proposta que ajusta a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 2.259,20 mensais. O projeto, que já recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e segue as mesmas diretrizes da Medida Provisória 1.206/2024.
Adicionalmente, está prevista para a próxima semana a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 175/2023), que autoriza a transferência de recursos não utilizados em ações de combate à pandemia.
Fonte: Agência Senado