PF cumpre no RJ novos mandados em caso de fraude em cartão de vacinação de Bolsonaro
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (4) a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já indiciado neste caso.
Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão contra agentes públicos de Duque de Caxias (RJ) que teriam viabilizado a inserção de dados falsos no SI- PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações). A PF pretende também identificar novos eventuais beneficiários.
Entre os alvos da nova operação estão Washington Reis, secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde do município. As diligências foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo em abril o aprofundamento das investigações que envolvem Bolsonaro. Em março, a PF indiciou no caso o ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas.
Bolsonaro foi alvo da primeira fase da operação em Venire. As apurações avançaram após a delação premada assinada por Cid.
Em depoimento à PF, o tenente-coronel disse que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, foi feita a pedido do próprio mandatário na época e que os certificados foram impressos e entregues “em mãos” ao então presidente.
Todos eles foram indiciados sob suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. Os investigadores ainda disseram que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
A investigação está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No âmbito deste inquérito foi feito o acordo de delação premiada de Mauro Cid.
“É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”, diz o chefe da PGR.
Durante a pandemia, Bolsonaro destacou-se pelo negacionismo. Ele falou e agiu em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. O então presidente usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia.
Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.
À época do indiciamento, a defesa de Bolsonaro reclamou do que chamou de vazamento da investigação, criticou o indiciamento e disse que o relatório da PF era precipitado. No seu depoimento à PF, o ex-presidente admitiu que não foi vacinado, mas negou ter dado ordem para a falsificação.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
No caso das joias e no da trama golpista, as próximas etapas são a finalização da investigação pela PF, análise da PGR e definição por parte do STF se Bolsonaro se transforma em réu para ser julgado em seguida pelo plenário. Caso não se justifique uma preventiva até lá, a eventual prisão dele ocorreria somente após essa última etapa, caso condenado.
ENTENDA
Quem teve os cartões de vacinação fraudados? Ao menos Bolsonaro, sua filha Laura, Mauro Cid e dois familiares tiveram seus dados de imunização forjados.
O que mudou com a suposta fraude? Conforme as informações divulgadas até agora, com a inserção de dados falsos, Bolsonaro passou a ter em seu cadastro de vacinação dois registros de vacina Pfizer.
Entretanto os dados foram retirados da base de imunização do país, segundo a PF, pela chefe da central de vacinação de Duque de Caxias, Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva.
O que diz Bolsonaro? O ex-presidente falou logo após ser alvo de busca e apreensão e afirmou que o cartão de vacina nunca foi solicitado nos EUA.
“Não tomei a vacina. Nunca me foi pedido cartão de vacina [para entrar nos EUA]. Não existe adulteração da minha parte. Não tomei a vacina, ponto final. Nunca neguei isso. Havia gente que me pressionava para tomar, natural. Mas não tomava, porque li a bula da Pfizer”, disse o ex-chefe do Executivo.
Já à PF ele disse em depoimento que não determinou a inserção de dados falsos na sua carteira de vacinação, nem na de sua filha. Ele também afirmou que só teve conhecimento da adulteração quando esse tema começou a ser divulgado pela imprensa, em fevereiro deste ano.
O ex-mandatário disse ainda às autoridades policiais que o tenente-coronel Mauro Cid “sequer comentou sobre certificados de vacina” com ele. Cid foi preso na mesma operação da PF.
O que diz Mauro Cid? O tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, reivindicou o direito ao silêncio e não respondeu às perguntas da PF durante depoimento. Em depoimento à CPI do 8 de janeiro, em 2023, Cid também disse que se reservaria ao direito de ficar calado.
Ele seria questionado sobre a inserção de dados falsos referentes à vacinação de sua família —sua mulher, Gabriela Ribeiro Cid, e três filhas — e de Bolsonaro e sua filha, Laura, no sistema do SUS.
A defesa de Mauro Cid alegou que não teve acesso a todo o conteúdo da investigação, por isso seu cliente optava pelo silêncio. Sem falar com a polícia nem com a imprensa, Cid saiu 40 minutos depois, novamente em silêncio.
O que diz Gabriela Santiago Cid? A mulher do tenente-coronel, que também é investigada no inquérito, admitiu em depoimento à PF que usou certificado falso de vacinação contra a Covid-19. Ela culpou o marido pela inclusão de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.