PF deflagra operação para combater extração ilegal de areia em CG
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira a Operação Tanque Vazio, com objetivo de combater a extração e comercialização ilegal de areia no município paraibano de Campina Grande. A extração ilegal de areia pode configurar dois tipos diferentes de crimes: o do artigo 2º da Lei 8.176/91 e o do artigo 55 da Lei 9.605/98. No primeiro caso (lei que define os crimes contra a ordem econômica), trata-se do crime de usurpação de bem pertencente à União e a pena prevista é de um a cinco anos de detenção. Já a lei ambiental prevê pena de seis meses a um ano para quem extrair recursos minerais sem a devida autorização ou licença.
A ação na Paraíba contou com a participação de dez policiais federais, sendo realizado o cumprimento de três mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal no Estado da Paraíba.
Os trabalhos policiais tiveram início a partir de notícia de crime, tendo no curso da investigação sido coletados elementos de informações que comprovavam a prática de extração e comercialização ilegal de areia para empresas localizadas naquele município.
O nome da operação se deve à circunstância de que os investigados utilizaram possível documentação falsa de criação de peixes em tanque para ocultar a atividade ilícita.
Os envolvidos responderão pelos crimes de extração/exploração ilegal de areia, associação criminosa e lavagem de bem, cujas as penas ultrapassam os 10 anos de reclusão e multa.
Foto: Divulgação/PF