PF encontra na casa de ex-ministro minuta para Bolsonaro mudar resultado da eleição
A Polícia Federal encontrou na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). (via Folha de S. Paulo)
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
O documento de três páginas, feito em computador, foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10). A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta.
O material tem indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do processo.
Após a Folha revelar a existência do documento, o ex-ministro afirmou em uma rede social que a minuta foi “vazada fora de contexto” e ajuda a “alimentar narrativas falaciosas”.
De acordo com a Constituição, a decretação do estado de defesa serve para “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
Ao contrário do estado de sítio —que precisa ser validado pelo Congresso para entrar em efeito— a decretação do estado de defesa começa a valer imediatamente. Ele precisa ser enviado em até 24 horas para aval do Congresso, que tem o poder de endossá-lo ou derrubá-lo.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta semana a prisão de Torres.
Moraes também é presidente do TSE e protagonizou embates com Bolsonaro durante o pleito. O ex-presidente difundiu diversas vezes mentiras e teorias da conspiração contra as urnas eletrônicas. Também acusou o TSE —sem nunca apresentar provas— de trabalhar pela eleição de Lula.
Desde a derrota para Lula, Bolsonaro se manteve recluso no Palácio da Alvorada e praticamente não deu declarações públicas. Ele viajou aos Estados Unidos ás vésperas da posse, descumprindo assim o rito democrático de passar a faixa a seu sucessor.
Na noite de terça, Bolsonaro rompeu o silêncio e publicou em suas redes um vídeo com novas mentiras sobre as eleições de 2022. Ele apagou o conteúdo pouco depois.
No vídeo publicado e posteriormente apagado por Bolsonaro no Facebook, um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez ataca a segurança das urnas eletrônicas. A publicação traz ainda as frases “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
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