PL que regulamenta cassinos e bingos prevê volta do fumódromo
O projeto de lei que permite o funcionamento dos cassinos e bingos no país tem trechos que permitem fumódromos nos estabelecimentos. A proposta foi aprovada na CCJ do Senado e ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa.
O que aconteceu
As “áreas reservadas para fumantes” nos cassinos e bingos foram incluídas ainda durante a tramitação na Câmara. O texto foi aprovado pelos deputados em 2022. O relator da proposta na CCJ do Senado, Irajá (PSD-TO), manteve o trecho, mas sem especificar como vão funcionar os fumódromos.
Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou um projeto lei que proibiu o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em ambientes fechados em todo o país. O projeto que libera cassinos e bingos revoga um Decreto-Lei de 1946,que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Pelo texto, bingos e cassinos serão legalizados. Além disso, jogos de azar, como o jogo do bicho e apostas serão regulamentadas.
O presidente Lula afirmou que vai sancionar projeto se for aprovado pelo Congresso. “Não sou favorável a jogo, mas também não acho crime”, declarou.
Os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou em embarcações especificamente destinadas para esse fim. Segundo a proposta, esses complexos deverão conter, no mínimo, acomodações hoteleiras de alto padrão, locais para a realização de reuniões e de eventos sociais, centros de compras, restaurantes e bares.
UOL
Foto: Irina Iriser/Pexels