Pleno do TJ julga amanhã processos contra o prefeito de Santa Rita e contra a deputada Dra. Paula
De forma presencial, a partir das 9h desta quarta-feira (20), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai julgar 25 feitos, sendo 12 Processos Judiciais Eletrônico (PJe) e 13 físicos. Entre os processos está o Procedimento Investigatório Criminal nº 0000190-71.2020.815.0000 contra o prefeito do Município de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta. O juiz convocado Eslú Eloy Filho é o relator. O Ministério Público da Paraíba denunciou o prefeito de Santa Ritae mais sete pessoas. Eles são acusados de fraude em licitação na contratação de escritório de advocacia e falsificação de documentos. Os acusados devem devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Outro processo polêmico da pauta é a Queixa Crime nº 0000499-29.2019.815.0000, que tem como querelante o deputado Júnior Araújo, contra a deputada estadual Paula Francinete Lacerda Cavalcanti de Almeida. O Desembargador João Benedito da Silva é o relator da ação.
A Presidente em exercício do Poder Judiciário estadual, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, conduzirá as atividades plenárias. Os interessados podem assistir ao vivo a 7ª sessão ordinária judicial através do canal do TJPB no YouTube.
Serão analisados ainda pelo Pleno Agravo Interno, Revisões Criminais, Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Embargos Infringentes e de Nulidade, entre outras.
Mais informações sobre os processos, nomes das partes e dos advogados e pedidos de preferência poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’.