Polícia Militar flagra distribuição ilegal de camisas amarelas em Remígio

Na noite de ontem (4), a Polícia Militar flagrou um veículo sob a suspeita de distribuição indevida de brindes da chapa encabeçada por Claúdio Régis (PP), em Remígio. O flagrante constatou a presença de camisas e materiais de campanha da chapa, sob posse do primo do candidato a vereador Edu Gonçalves (PP). Essa prática é ilegal durante o período eleitoral.

A legislação eleitoral brasileira, conforme o artigo 39, §6º da Lei 9.504/97, proíbe distribuição de brindes, camisetas, chaveiros, bonés ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

A prática é considerada captação ilícita de sufrágio, também conhecida como “compra de votos”, sujeitando o infrator a sanções que podem incluir multa e cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado. Além disso, o responsável pela prática pode responder a processo criminal, com pena de até 4 anos de reclusão.

Durante a ação, os responsáveis pelos materiais ameaçaram advogados da chapa Pra Cuidar de Remígio, composta pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, União Brasil, PT e PV, que acompanhavam a ação de flagrante. A coligação que representa a candidatura de Gleds (Rede), acionará a Justiça para que as medidas legais sejam tomadas.