Prefeito de CG veta LOA aprovada pelos vereadores com emendas impositivas

O prefeito Bruno Cunha Lima, de Campina Grande, vetou parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 aprovado pelos vereadores, após semanas de vai-e-vem e discussões. Os vereadores aprovam a LOA na semana passada com destinação de 1,2% da receita para as emendas impositivas, contra a proposta de 0,7% do prefeito.

Em entrevista à imprensa na manhã desta terça-feira, Bruno explica que houve inconstitucionalidade por “vício de iniciativa e afronta à Lei Orgânica do Município”. Ele explica que as normas de diretrizes orçamentárias de que tratam o projeto de lei são de competência privativa do Poder Executivo, e não do Legislativo municipal.

A Câmara Municipal aprovou a LOA em uma tumultuada sessão na última sexta-feira que durou quase seis horas, com discussões e ataques entre vereadores de oposição e situação.