Prefeitura dá assistência a quem tem direitos violados e mantém canais de denúncia
A Prefeitura de João Pessoa conta com diferentes canais de denúncia e uma rede especializada para dar assistência aos cidadãos que tiveram seus direitos e/ou integridade física violados. São diferentes secretarias envolvidas que prestam apoio às vítimas de abandono, violência (física, psicológica, sexual, patrimonial), discriminação por orientação sexual ou raça/etnia, trabalho infantil, tráfico de pessoas, entre outros. A população pode recorrer ao serviço pelo Disque Denúncia Municipal – (83) 3213-6130 – ou pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, disponível de forma gratuita nas plataformas Play Store e App Store.
Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), ligados à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), atendem famílias e pessoas em situação de risco pessoal ou social que tiveram seus direitos violados. As quatro unidades de Creas realizam, em média, 100 atendimentos por mês.
“As situações acompanhadas pelo Creas são complexas. Elas envolvem tensões familiares e comunitárias, podendo acarretar fragilização ou até mesmo rupturas desses vínculos”, explica a coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSEMC) da Sedhuc, Katiana Cavalcante dos Santos.
“A função do Creas é oferecer apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Ao receber uma denúncia, o Creas realiza um estudo interno, realiza busca ativa e visita domiciliar, com objetivo de obter informações para constatação acerca da possível violação de direito e prestar suporte adequado à vítima”, acrescenta a coordenadora.
Importante ressaltar que o Creas não é um serviço específico de recepção de denúncias de crimes. A demanda pode vir por meio espontâneo, encaminhada por alguma instituição pública ou privada ou pelo Ministério Público. Além das demandas de violações de direitos, o Creas também realiza atendimento a adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (PSC e LA), com atividades individualizadas e em grupos.
Já as mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual, maiores de 18 anos e residentes em João Pessoa, contam com o atendimento especializado do Centro de Referência da Mulher Ednalva, ligado à Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM).
Segundo a coordenadora do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, Liliane Oliveira, o espaço realiza, em média, 250 atendimentos por ano. As vítimas chegam à rede de forma espontânea ou encaminhadas por meio de algum outro serviço, como hospitais e ONGs.
“O Centro de Referência da Mulher é um lugar de prevenção, fortalecimento, encaminhamento e acompanhamento. Quando essa mulher vítima de violência chega até nós, ela é atendida por uma equipe multidisciplinar, que envolve advogada, psicóloga e assistente social. O primeiro passo é entender o caso dessa mulher, para orientá-la no que for pertinente a sua situação”, explicou a coordenadora.
Essa orientação pode ser desde o acompanhamento a uma delegacia, para que seja prestada a denúncia contra o agressor, até o encaminhamento para cursos de qualificação, para a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.
“Os casos que atendemos são diversos. Há mulheres que são vítimas de violência sexual, onde fazemos toda a assistência junto ao hospital para que ela receba os cuidados adequados. Em outros, há uma demanda social por moradia, em que auxiliamos essa mulher para que ela tenha onde morar. E em muitos casos, a vítima é dependente financeira do agressor. Então nós também assistimos essa mulher para ela se emancipar financeiramente”, acrescenta Liliane Oliveira.
O prédio do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra está em reformas, por isso, os atendimentos estão sendo realizados no Paço Municipal, onde funciona a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres. O local funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Os telefones para contato são: 0800-283-3883 / (83) 98695-3549 / (83) 3213-7359.
Atendimento psicológico – A comunidade LGBTQIA+ pode contar com o apoio especializado da Coordenadoria de Promoção à Cidadania LGBT+ e de Igualdade Racial em situações de violações de direitos e integridade física.
“Nosso espaço oferece acolhimento psicológico a essas vítimas. Elas chegam com o estado emocional muito abalado. Por isso sempre deixamos um horário específico da psicologia para escutas de emergência. Uma vez que essa vítima é acolhida, nós prestamos toda a orientação para que ela registre queixa formal na delegacia de crimes homofóbicos”, explica o coordenador de Promoção à Cidadania LGBT e Igualdade Racial de João Pessoa, Geraldo Filho.
O prédio da Coordenadoria de Promoção à Cidadania LGBT+ e de Igualdade Racial fica localizado no Parque da Lagoa, 216, Centro. O local funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h. O WhatsApp para contato é (83) 98730-6036.
Guarda Municipal – A população de João Pessoa conta, ainda, com serviço do Disque Denúncia 153, para informar violações envolvendo crianças, idosos, mulheres e pessoas em situação de rua. Operado pela Guarda Civil Metropolitana, por meio da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), o canal funciona 24h por dia, sete dias por semana.
“Após receber a denúncia, o Disque Denúncia 153 realiza uma triagem para verificar se a Guarda Municipal está apta a atender a situação relatada. Em seguida, é feita uma escuta minuciosa para obter informações relevantes que ajudem na tomada de decisão da equipe responsável do Centro Integrado de Comando e Controle de João Pessoa, o CICC”, explica a chefe de Divisão de Segurança Eletrônica da Guarda Municipal, Caroline Costa dos Santos.
“Com base na análise da natureza da denúncia, a equipe do CICC direciona as ações apropriadas para diferentes grupos da Guarda Municipal, como o policiamento preventivo, o grupo de ação ambiental, o motopatrulhamento, a Ronda Maria da Penha ou videomonitoramento, conforme a necessidade do caso”, acrescenta.
Os dados do Relatório Estatístico da Guarda Municipal de João Pessoa mostram que, no primeiro semestre de 2024, foram realizados 204 atendimentos originados do Disque Denúncia 153.
O canal também está apto a receber denúncia envolvendo:
– Vandalismo, pichações e depredações de patrimônios públicos, como escolas, praças e parques municipais;
– Reclamações sobre insegurança que venham a impedir ou dificultar a permanência ou uso de equipamentos e espaços públicos como ruas, praças, parques, escolas, unidades de saúde, creches, etc. Ex: Denúncias sobre a presença de pessoas em atitudes suspeitas, praticando pequenos delitos como furto ou roubo, consumo ou tráfico de drogas, etc.
– Maus-tratos a Animais. O serviço permite que a Guarda Municipal atue na proteção e no bem-estar dos animais, principalmente em espaços públicos;
– Contribuição para a Resolução de Conflitos. O atendimento a solicitações de conflitos em prédios públicos que envolvam os usuários dos serviços e os funcionários da Prefeitura das mais diversas secretarias, garantindo a harmonia e o bom funcionamento dos serviços públicos.
Serviço – Canais de denúncia para violação de direitos
Disque Denúncia Municipal – (83) 3213-6130
App ‘João Pessoa na Palma da Mão’ – disponível de forma gratuita nas plataformas Play Store e App Store.
Disque 155 – Canal de denúncia do Estado da Paraíba
Disque 100 – Canal de Denúncia Nacional
Unidades Creas de João Pessoa
– Creas I
Rua Augusto dos Anjos, 156, Centro
Contato: 3213-6126.
– Creas II
Rua Otto Feio da Silveira, 465, Pedro Gondim
Contato: 3213-6127
– Creas III
Rua Anízio Borges Monteiro e Melo, 89, Mangabeira
Contato: 3213-6128
– Creas Paefi IV
Rua Frei Martinho, 324, Jaguaribe
Contato: 3213-6111
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Para denunciar qualquer tipo de crime contra a mulher, os canais são:
Disque 153 – Ronda Maria da Penha (municipal)
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher (nacional)
Disque 190 – Polícia Militar (estadual)
Disque 197 – Polícia Civil (estadual)
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Para atendimento psicológico junto à Coordenadoria de Promoção à Cidadania LGBT+ e de Igualdade Racial
Parque da Lagoa, 216, Centro
WhatsApp: (83) 98730-6036
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Os canais de contato da Guarda Municipal
Disque 153
Base Central: Rua Almirante Barroso, 668, Centro
Base Lagoa: Parque Solon de Lucena, Centro
Base Tambaú: Av. Izidro Gomes, Tambaú
Base Bancários: Rua Gutemberg Morais Paiva, Bancários