Prefeitura de CG lamenta distorção de informações de ministério sobre empréstimo para sanear dívidas históricas
A Prefeitura de Campina Grande lançou nota pública lamentando “publicação distorcida de informações oficiais” acerca de financiamento internacional de R$ 52 milhões de dólares conquistado pelo Município junto ao Fonplata e já em tramitação na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A nota se refere à notícia do Ministério da Fazenda que suspendeu o processo do empréstimo, porque alguns dos documentos entregues pela gestão municipal não atenderiam aos requisitos previstos na Resolução do Senado Federal (RSF). O processo só poderia avançar se a Prefeitura apresentar a certidão do Tribunal de Contas do Estado com os dados atualizados do último Relatório de Gestão Fiscal exigível.
A prefeitura, no entanto, explica que o prazo de envio da certidão do TCE sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 1º Bimestre de 2024 da Prefeitura de Campina Grande expira no último dia deste mês, “de forma que o prazo legal para o TCE emitir essa declaração do órgão, após acurada análise, é o final deste mês de março. Pelo monitoramento da Prefeitura, nenhuma anormalidade técnico-burocrática impedirá o envio dessa certidão dentro do prazo regular”.
“As observações feitas em mais um documento rotineiro de um órgão federal como a STN para um ente federativo não têm nada de excepcional, principalmente se levarmos em conta o caráter informativo, didático e institucional adotado pelo Ministério da Fazenda na troca de informações com a Prefeitura. Escandalosa e absurda é a tentativa de jornalistas reconhecidamente a serviço da oposição de gerar factóides e confundir a opinião pública”, adianta a nota.
A Secretaria de Finanças de Campina Grande afirma que “a conquista de Campina Grande de um financiamento internacional, após quase 40 anos de uma operação similar, é motivo de aplausos pelo trabalho árduo, sério e eficiente da equipe econômica da atual gestão, ao ter oportunidade, coragem e decisão política de sanear dívidas históricas. O Município livrou-se de um pesado serviço de juros e se viabilizou perante organismos internacionais a contrair financiamentos graças ao equilíbrio fiscal demonstrado”.