Prefeitura de Cuité é investigada por compra de medicamentos vencidos
A promotora de Justiça Fabiana Guedes Pereira, do município de Cuité, instaurou inquérito civil para investigar a compra de medicamentos vendidos ou próximos da data de validade pela prefeitura local, o que reduz a eficácia dos tratamentos, “podendo gerar consequências negativas no quadro clínico dos pacientes, ou mesmo levá-los à morte, a depender das circunstâncias médicas e individuais”, alerta promotora.
A descoberta foi a partir de consulta ao Painel de Compras Públicas de Medicamentos do Tribunal de Contas do Estado, em que verificou-se que vários entes públicos paraibanos compraram medicamentos e insumos farmacêuticos foram do prazo de validade entre 2019 e novembro de 2022, entre eles Cuité.
A Lei 8.429/92 expressa que constitui ato de improbidade administra que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa que enseja perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas na lei, entre elas as prefeituras municipais.
O inquérito visa identificar os responsáveis pelas compras irregulares e determinar as medidas cabíveis, incluindo possíveis sanções administrativas e penais. As investigações serão conduzidas sob sigilo para garantir a efetividade da apuração e a responsabilização de todos os envolvidos.