Prefeitura de JP realiza Programa de Regularização Fiscal e concede descontos de até 90% em multas e 100% em juros

A Prefeitura de João Pessoa dá início, na próxima segunda-feira (16), ao Programa de Regularização Fiscal, oferecendo descontos nas multas e juros aos contribuintes com débitos na administração municipal. O incentivo que chega à redução de até 90% nas multas e 100% juros no refinanciamento será válido até o próximo dia 17 de novembro, para dívidas em qualquer fase da cobrança administrativa ou judicial.

As negociações podem ser feitas envolvendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e multas de construção, meio ambiente e Procon.

O contribuinte que quiser aproveitar deve comparecer ao auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, das 8h às 17h, com atendimentos por ordem de chegada. Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão ao desconto de 100% nos juros de mora e de 90% na multa de mora ou multa por infração, conforme o caso.

Em multas aplicadas pelo Procon, Semam, Emlur e por construir sem licença, o desconto será de 80%. Para pagamentos parcelados, o desconto aplicado nas multas e juros respeitará as seguintes regras: ao parcelar em até 12 vezes, o desconto é de 70%; no parcelamento em 24 vezes, o desconto é de 50%; no parcelamento em 36 vezes, o desconto é de 30% e no parcelamento em 48 vezes, o desconto é de 10%.