Prefeitura disponibiliza serviço de orientação à população sobre construção e regularização de imóveis

Orientações sobre o uso do solo, identificando o que pode ser construído na área, emissão de alvarás para construção e o documento Habite-se estão entre os serviços oferecidos pela Secretaria de Planejamento (Seplan) da Prefeitura de João Pessoa, por meio da Diretoria de Controle Urbano (DCU).

Os atendimentos à população funcionam de forma presencial e também por telefone. Entre os serviços solicitados este ano, a emissão de alvarás e Habite-se lideram os atendimentos. Ao todo, foram emitidos cerca de 1.700 alvarás de imóveis na Capital e 11.700 Habite-se, documento que diz se o imóvel tem condições de ser habitado.

A informação é da diretora do órgão, Georgia Martins. Ela ressalta que o alvará e a licença para habitação são os serviços mais procurados pela população (pessoa física ou jurídica). Segundo ela, 60% das solicitações partem das construtoras.

A diretora explica que a solicitação do alvará de construção junto a Seplan é o primeiro passo para quem vai iniciar uma obra conforme a legislação. “Após abertura do protocolo, o processo passa por análise para concessão da permissão ou não para a construção”, afirmou.

Com relação à taxa de licença para construir, ela explicou que a avaliação depende de cada caso individualmente, uma vez que considera o valor do metro quadrado da construção para multiplicar pela Unidade Fiscal de Referência (UFIR) diária e chegar ao tributo a ser pago.

Serviços – Além da regularização de imóveis, o setor disponibiliza ainda à população orientações sobre o uso do solo. “Para saber mais sobre nossos serviços e os documentos que vai precisar apresentar, é só acessar o site da Prefeitura e buscar o link da Seplan – www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/alvaras-e-licencas/n ”, destacou.

A Diretoria de Controle Urbano é um setor da Seplan que compõe as seguintes divisões: fiscalização, alvará de funcionamento, habite-se e o setor de análise de projetos para construção. Ela está localizada no primeiro Bloco do Centro Administrativo Municipal (Cam), no bairro de Água Fria, com atendimento ao público das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto o setor de Análise e Projetos que funciona de segunda à quinta-feira, das 9h às 14h, dedicando às sextas-feiras ao expediente interno para análise das demandas.

Denúncias sobre obras irregularidades na cidade podem ser feitas através do número 3218-9172.