Prefeitura negocia IPTU, ISS e mais dívidas a partir de hoje

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, editou medida provisória estabelecendo que pessoas físicas e jurídicas em dívida junto à prefeitura de João Pessoa poderão renegociar os débitos com descontos significativos em juros e multa e parcelamentos em até 48 meses. Os descontos valem a partir de hoje e vão até o dia 8 de junho.

Poderão ser renegociados débitos em infrações de trânsito, indenizações devidas, multas de natureza contratual, taxa de coleta de resíduos, IPTU, ISS e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip).

Para pagamentos à vista, será concedida redução de 100% nos juros de mora e de 90% na multa de mora ou multa por infração, conforme o caso. O débito constituído apenas de multa por infração será reduzido em 80% para os casos de pagamento à vista.

Para dívidas de até 2 mil UFIR/JP (R$ 87 mil 860), o parcelamento será em até 24 meses. Acima desse valor, o prazo para pagamento dobra: 48 meses.

Os descontos nos juros de mora e multa de mora ou multa por infração, escalonados, a depender da quantidade de parcelas, serão concedidos nos seguintes termos: entre 2 a 12 parcelas, desconto de 70%; entre 13 a 24 parcelas, descontos de 50%; entre 25 e 36 parcelas, desconto de 30%; entre 37 e 48 parcelas, desconto de 10%.

Para os pagamentos à vista, os boletos podem ser emitidos através do Portal do Contribuinte. Em caso de parcelamento, é necessário agendamento prévio no portal para atendimento presencial no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria.