Prefeitura realiza aula inaugural do programa ‘Qualifica João Pessoa’ nesta sexta-feira

Adriana Crisanto Monteiro

A Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) da Prefeitura de João Pessoa, em parceria a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), realiza nesta sexta-feira (5), a partir das 9h, no Sistema Prisional Desembargador Silvio Porto, em Mangabeira, a aula inaugural para implantação dos cursos para os detentos que estão cumprindo pena no local.

Serão ofertados 63 cursos do programa ‘Qualifica João Pessoa’, que tem o objetivo promover conhecimento e capacitar pessoas para o mercado de trabalho e assim trazer melhorias para os que estão cumprindo pena no local. Entre os cursos ofertados estão: Pacote Office, assistente administrativo, arduíno, administração financeira, comunicação em público e oratória, empreendedorismo, introdução ao marketing digital, técnicas em vendas e outros.

O secretário da de Ciência e Tecnologia, Guido Lemos, comentou que essa é uma parceria que vinha sendo estudada desde o início da gestão municipal e que agora se consolida. Antes da implantação dos cursos na rede do Silvio Porto, uma equipe de profissionais da Secitec (TI, segurança eletrônica, técnicos de informática e educação) estiveram no local para verificar as condições e interligar toda rede.

Os cursos do 16º Ciclo do Programa Qualifica João Pessoa, no geral, têm duração de 45 a 60 dias, dependendo do desenvolvimento e evolução do aluno. Depois de concluir o estudante fará uma prova online, em qualquer momento, e em seguida ele mesmo vai emitir o certificado de participação de forma automática.

O secretário da Seap, João Alves Albuquerque, explicou que o curso não será obrigatório, mas o estudante poderá optar em fazer os cursos que desejam ou tem habilidade para tal. “Essa parceria entre a Seap e a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia é muito importante para promover a reinserção social das pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, através da educação. Ações como essa fortalecem as políticas públicas do Governo do Estado e o compromisso com o desenvolvimento social oferecendo oportunidades para todos”, comentou João Alves Albuquerque. O critério de escolha será realizado pela administração do presídio e vai ser de acordo com o perfil do apenado. Neste primeiro momento 21 apenados estão aptos para os cursos, caso queiram.

A iniciativa faz parte de uma das ações do Sílvio Porto, que é a remissão do tempo da pena pelo estudo. O benefício da remição pelo estudo autoriza a redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias, em atividades de Ensino Fundamental, Médio, Profissionalizante, Superior ou ainda de requalificação profissional.

Segundo dados do Ministério de Defesa, em 2021, o Brasil tinha 125 mil pessoas condenadas em regime fechado ou semiaberto que estudam e podem reduzir suas penas com a frequência em cursos, segundo dados do Governo Federal. No total, o País tem aproximadamente 760 mil pessoas presas em mais de 1,4 mil unidades prisionais – 66% dos presídios têm pelo menos uma sala de aula e 57%, uma biblioteca.

A possibilidade da remissão da pena pelo estudo foi instituída pela Lei 12.433, de 2011, que está completando dez anos de vigência. Sancionada em 29 de junho daquele ano pela então presidente da República Dilma Rousseff, a lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.