Presidente da Câmara dos Vereadores se nega a colocar projeto de lei em votação, acusa prefeito

Em 28 de agosto de 2020, o prefeito do Ingá-PB, Robério Burity (PDT), encaminhou ao Legislativo um pedido de suplementação orçamentária, mas o projeto de lei ainda não foi votado porque o Presidente da Câmara, Alcides Gomes (PROS), insiste em não colocar o projeto de lei em pauta para votação pelos seus pares.

Segundo a prefeitura, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para ano subsequente, ocorre que com a calamidade pública decretada no mês de março do presente ano, diversas receitas e despesas foram utilizadas para o combate à pandemia, e por óbvio, não estava estimada na LOA aprovada no mês de janeiro de 2020.

Em razão do município encontrar-se sem dotação orçamentária, a inércia frente ao pedido de votação, acarretará em prejuízo ao Município do Ingá no enfrentamento à Pandemia, no custeio das unidades de saúde (UPA e PSF`s), no atendimento aos programas sociais, na folha de pagamento dos servidores e no pagamento aos fornecedores da Prefeitura.

Ao não colocar em votação o projeto de lei, o Presidente da Câmara de Vereadores pode atrair para si, responsabilidade sobre a saúde e bem-estar da população do município, deixando de cumprir seus deveres constitucionais de representar e legislar em favor do povo.

Acreditamos que apesar do momento político, em razão da eleição que se avizinha, essa talvez não seja a forma mais ética e responsável de se fazer política, afinal, estamos falando no bem maior para o povo do Ingá.