Presidente da Unida e da Câmara Setorial enaltece PL que garante que o trabalhador safrista não perca benefícios sociais ao ser contratado
A aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 715/2023, que compatibiliza o recebimento de benefícios sociais com a celebração de contratos de safra sem prejuízos para o trabalhador, vai promover uma revolução no mercado de trabalho na agricultura, especialmente, no setor canavieiro que vem sofrendo com a escassez de mão de obra no campo. O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-açúcar (Unida) e da Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool do MAPA, Pedro Campos Neto, elogiou a aprovação que aconteceu nesta quarta-feira (19). “Esse PL é de extrema importância para a agricultura em geral, especialmente, para a cana-de-açúcar e para o Nordeste”, disse o dirigente canavieiro. A matéria segue agora para análise no Senado Federal.
O PL que é de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG) e teve a relatoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), compatibiliza o contrato em carteira, sem a perca do recebimento de beneficio social. “Para a gente da cana-de-açúcar, principalmente, no Nordeste, que necessita de uma grande quantidade de mão de obra no campo, esse PL garante ao trabalhador safrista, que é contratado apenas para o período de safra, que não perca os benefícios sociais que recebe, seja ele Bolsa Família ou a aposentadoria especial antecipada”, explica Pedro Neto.
Segundo ele, o que acontece atualmente, é que com receio de perder os benefícios sociais por causa de uma contratação de curta duração os trabalhadores preferem trabalhar na ilegalidade para não perder os benefícios. “Com esse PL nós vamos poder registrar o contrato de trabalho em carteira, recolher FGTS e demais tributos sem nenhum ônus ou perca para o trabalhador, muito pelo contrário, o trabalhador só terá ganhos e o governo também, ou seja, ganham todos”, reitera Pedro Neto.