Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifesta apoio à reforma tributária e ao novo arcabouço fiscal

Após participar de um evento com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em São Paulo, na manhã desta segunda-feira (8), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, concedeu uma entrevista coletiva na qual expressou seu apoio à implementação de medidas como a reforma tributária e a criação de um novo arcabouço fiscal.

Pacheco destacou a importância de buscar novidades e avanços para o Brasil, especialmente diante de um período de turbulências vivido nos últimos dez anos. Ele ressaltou a necessidade de se estabelecer a estabilidade por meio de uma agenda positiva e progressista.

Enquanto as reformas política, previdenciária e trabalhista possuíam um certo grau de obviedade em relação às medidas necessárias, a reforma tributária, segundo Pacheco, apresenta um grande desafio e está cercada de divergências.

O presidente do Senado explicou que tanto o Estado brasileiro como um todo quanto os contribuintes desejam evitar uma diminuição na arrecadação de impostos, o que gera um impasse. Além disso, existem divergências entre os diferentes setores públicos, como a União, os estados e os municípios, bem como entre os setores produtivos. A indústria apoia as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019 e 45/2019, enquanto o setor de serviços apresenta outro modelo proposto. Diante disso, é necessário fazer escolhas e buscar um consenso, no qual todos estejam dispostos a ceder um pouco para alcançar um novo sistema tributário.

Pacheco relembrou seus esforços nos últimos anos para aprovar a PEC 110, mas as divergências impediram a sua aprovação, inclusive por parte do governo anterior, que não demonstrava muito entusiasmo pela proposta e priorizava mudanças no projeto de reforma do Imposto de Renda.

No entanto, o presidente do Senado ressaltou que, atualmente, conta com o apoio do governo, com declarações explícitas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da base governista favoráveis às PECs 110 e 45. Além disso, há um número crescente de simpatizantes dessas propostas, o que pode contribuir para sua aprovação. Pacheco expressou seu desejo de que a reforma tributária seja aprovada ainda no primeiro semestre deste ano.

Arcabouço fiscal

Pacheco afirmou que acredita na maturidade do Parlamento e ratificou sua convicção na aprovação da proposta do novo arcabouço fiscal.

— Não podemos permitir que não haja uma regra dessa natureza e que o governo possa gastar como bem lhe convier. É preciso ter limites, então a própria oposição vai ter responsabilidade em relação a esse tema.

CPMI

Quanto à fixação da data-base para fins do cálculo da proporcionalidade partidária na composição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — o que altera a quantidade de governistas e de oposicionistas na sua composição — Pacheco explicou que a decisão não é da Presidência do Senado, mas que cabe às regras regimentais impor a formação do colegiado.

Na edição de sexta-feira (5), o Diário do Congresso Nacional trouxe a decisão em relação às bancadas partidárias, para as quais deve ser considerada a composição vigente na primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura. Já para fins da composição dos blocos parlamentares, será considerada aquela na data da leitura do requerimento de instalação da comissão, ocorrida a 26 de abril.

— Desde sempre foi muito evidente que o governo teria a maioria na CPMI dessa natureza. A oposição tinha essa compreensão. Houve a proposição, nós fizemos a leitura do requerimento, vai ser instalada. Está garantida a proporcionalidade de blocos de partidos políticos […] Então, o critério é regimental, não há nenhum tipo de manifestação de vontade de mais ou menos oposicionistas ou governistas.

Cabe aos líderes de blocos fazer agora as indicações. Na sequência, segundo Pacheco, será feita a reunião de instalação em que se elege o presidente da CPMI e esse escolhe o relator.

Estabilidade institucional

Pacheco reforçou ainda que é papel do Legislativo, “sem subserviência, sem estar subjugado, sem aceitar tudo ”, ajudar o governo, ajudar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a “fazer com que as coisas do governo deem certo, o que significa algo positivo para o Brasil, para o povo brasileiro”.

— Há divergências, mas é importante que elas sejam respeitosas, sadias, e nós temos mecanismos para a solução das divergências, que é a submissão do tema à maioria do Congresso Nacional, obviamente permitindo ao governo que também participe do debate.

O senador lembrou que o governo, com 120 dias, ainda está em “fase de maturação”.

— Nós tivemos muitas dificuldades no começo do ano; tivemos um 8 de janeiro que foi uma expressão muito grave de atentado à nossa democracia e às instituições. Vamos dar o tempo necessário para que o governo possa organizar a sua base e, de nossa parte, nós temos que ajudar para que isso aconteça.

Banco Central

A indicação do nome do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, para ocupar a diretoria de Política Monetária do Banco Central (BC), agrada ao Senado, segundo Pacheco.

O anúncio do nome de Galípolo, assim como de Ailton de Aquino Santos, servidor do BC, para a diretoria de Fiscalização, foi feito nesta segunda-feira (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

— Eu considero o Gabriel Galípolo um excelente quadro da República. Hoje cumpre uma função importante na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, [tem] um excelente diálogo com o Congresso Nacional.

Para Pacheco, o indicado — que precisa ser sabatinado no Senado — detém “predicados próprios” para ocupar a posição de diretor da autarquia.

— Vejo com bastante otimismo, é um nome que agrada certamente o Senado Federal.

Fonte: Agência Senado