Procon-JP fiscaliza lojas do comércio central da capital durante a operação Natal 2024

A Operação Natal 2024 da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa tem fiscalizado as lojas do comércio central da cidade. Iniciada na segunda-feira (23), a ação tem como objetivo verificar o cumprimento das leis que regulam a relação de consumo e garantir a segurança do consumidor, especialmente em um período de aumento das compras devido às festas de fim de ano.

Fiscalizações Realizadas

O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, destacou que a operação tem buscado garantir a aplicação das leis e adiantou que os estabelecimentos que cometem irregularidades serão punidos conforme a legislação. Durante a fiscalização, os fiscais verificaram uma série de pontos, incluindo:

• Publicidade Enganosa: Desconfirmação de promoções nos encartes publicitários que não correspondiam aos preços praticados no caixa.
• Limitação de Valor Mínimo para Parcelamento: Verificação de práticas de limitação indevida do valor mínimo para pagamento no cartão de crédito.
• Informações ao Consumidor: Checagem do cumprimento da legislação que exige informações claras e visíveis aos consumidores.
• Lei do Troco: Garantia de que os estabelecimentos estavam cumprindo a legislação sobre o troco.

Prevenção e Orientação

Rougger Guerra também destacou que as fiscalizações são necessárias para prevenir possíveis problemas e garantir uma experiência de compra mais segura para os consumidores. Ele informou que, durante todo o mês de dezembro, o Procon-JP intensificou a fiscalização nos estabelecimentos comerciais e tem divulgado orientações preventivas, além de realizar pesquisas de preços para produtos típicos do Natal. A intenção é proteger os consumidores pessoenses nas compras de fim de ano.

Sanções para Irregularidades

As empresas que descumprirem a legislação poderão ser multadas e, dependendo da gravidade da infração, até ter suas atividades temporariamente suspensas. Os estabelecimentos têm 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao Procon-JP, caso sejam notificados.

Conclusão

A Operação Natal 2024 tem sido essencial para garantir que as compras de fim de ano sejam feitas de forma transparente e dentro da legalidade. O Procon-JP continua seu trabalho de fiscalização e orientação para que consumidores e comerciantes sigam as normas de defesa do consumidor e evitem surpresas negativas durante este período de maior movimento nas lojas.

Fotos: Assessoria