Projeto de lei sobre apostas esportivas e proteção a crianças em destaque no Senado nesta terça-feira
12 de abril – Senado analisa regulamentação de apostas esportivas e aumento de penas para crimes contra crianças
Nesta terça-feira (12), o Senado brasileiro planeja discutir questões críticas, incluindo a regulamentação de apostas esportivas e a proteção de crianças e adolescentes. Destacamos os projetos de lei principais e suas implicações.
- Regulamentação de apostas esportivas (PL 3.626/2023): Apresentado pelo governo federal, este projeto visa instituir a taxação de apostas esportivas de quota fixa. Estima-se uma arrecadação de até R$ 10 bilhões, contribuindo significativamente para a meta fiscal de 2024. O relator, senador Angelo Coronel, apoia fortemente a proposta.
- Proteção a crianças e adolescentes (PL 4.224/2021): Com urgência solicitada pela senadora Damares Alves, este projeto busca endurecer as penas para crimes contra crianças e adolescentes, classificando diversos delitos como hediondos.
- Valorização dos profissionais de educação (PLC 88/2018): Proposto inicialmente pela senadora Professora Dorinha Seabra, este projeto estabelece diretrizes para planos de carreira e condições de trabalho para educadores da educação básica pública.
- Mudanças na radiodifusão (PL 7/2023): Este projeto, que visa permitir que emissoras de rádio operem como sociedades unipessoais, também será debatido.
- Cota de tela para produções brasileiras na TV paga (PL 3.696/2023): Proposto pelo senador Randolfe Rodrigues, o projeto busca prorrogar a cota de tela obrigatória para produções brasileiras até 2043.
Estas discussões prometem impactar significativamente diversos setores e a sociedade brasileira como um todo. Acompanhe as atualizações e análises detalhadas sobre cada projeto de lei no Senado brasileiro.