Projeto de regulamentação da cannabis medicinal deve ser analisado até maio com oferta do medicamento pelo SUS

Os deputados Pedro Cunha Lima (PSDB), Luciano Ducci (PSB-PR) e Paulo Teixeira (PT-SP), integrantes da Comissão Especial da Câmara Federal que trata da regulamentação de medicamentos formulados à base de cannabis, revelaram, nesta sexta-feira (2), durante visita técnica a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), em João Pessoa, que o projeto de Lei para regulamentação do medicamento no Brasil deve ser analisado no Congresso Nacional até maio. Segundo o presidente da Comissão, Paulo Teixeira, o relatório destacará que o Sistema Único de Saúde (SUS) também deverá distribuir a medicação em todo o País.

A Comissão Especial foi criada para analisar o Projeto de Lei nº 399/15 que trata sobre a comercialização no território nacional de medicamentos que contenham Cannabis sativa em sua formulação. “Queremos oferecer uma lei para o Brasil regulamentando o uso medicinal da Cannabis. O que estamos vendo é que têm muitos pacientes que requerem esse produto e que não tem acesso. A Abrace é uma experiência muito elevada de controle de qualidade, de rastreabilidade e de oferta de produto de qualidade para muitos brasileiros. O que precisamos é aumentar essa experiência para todo o território nacional”, destacou Paulo Teixeira.

Para o deputado Pedro Cunha Lima, o Congresso Nacional ainda caminha a passos lentos quanto à regulamentação do uso da cannabis, mas disse acreditar que a visita da Comissão Especial à Capital paraibana contribuirá para uma solução rápida.

“É preciso conhecer o que envolve essa causa. São pessoas que estão tendo o direito negado de ter acesso ao seu medicamento. Então precisamos acabar com esse preconceito primitivo sobre o uso do medicamento extraído pela cannabis. Vemos que o judiciário tem avançado, mas no Congresso Nacional ainda caminha a passos lentos. É uma causa comovente que envolve o sofrimento de muitas pessoas e terá o nosso apoio e a nossa defesa. Isso é ter o mínimo de humanidade, é permitir que essas pessoas possam tomar seu medicamento”, disse Pedro.

Durante a visita técnica, o deputado Luciano Ducci disse que a Abrace está muito à frente de outros países com experiências positivas nos tratamentos de doenças em crianças e idosos. De acordo com ele, essas experiências serão levadas em conta para que se consiga regularizar isso com essa nova lei. “Visitei o Uruguai, a Colômbia, várias experiências, laboratórios e aqui na Paraíba é uma experiência que está muito avançada em relação a esses outros países”, revelou.

O diretor presidente da Abrace, Cassiano Teixeira, destacou a visita da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. “É o Poder Público tomando partido pela sociedade. Essa visita foi muito proveitosa para isso. Mostramos que dá para fazer e ter qualidade e atender a várias pessoas a um custo muito baixo. Agora os deputados estão munidos para que possam aprovar essa lei”, disse.

Cassiano revelou que apesar da produção do medicamento ser autorizada pela Justiça, no Brasil ainda é proibido o plantio. “Não podemos plantar ainda, então o legislativo vai ter que corrigir esse problema que a Anvisa se omitiu. Quando isso for permitido, a gente vai ter definitivamente um produto barato e ainda poderemos gerar empregos”, observou.

Segundo o presidente da Abrace, hoje as principais enfermidades tratadas com o óleo da Cannabis produzidas em João Pessoa são: Epilepsia, Autismo, Depressão, Esclerose Múltipla, Alzheimer e Mal de Parkinson.