Projeto estratégico do MPPB atendeu a 477 vítimas de crimes, em cinco meses
Mais de 470 vítimas diretas e/ou indiretas de crimes foram efetivamente atendidas, em cinco meses, pelo projeto “Vozes dos Silenciados”, idealizado pelo Núcleo de Apoio às Vítimas do Ministério Público da Paraíba (Navic/MPPB) e executado por 71 promotores de Justiça da instituição.
O projeto foi criado, para atender às vítimas, prestando-lhes apoio, sobretudo em relação ao direito ao acesso à informação, e também resultou em 213 encaminhamentos à rede de saúde e de assistência social; gerou maior engajamento dos agentes públicos envolvidos na investigação e no processo penal no reconhecimento da vítima como “sujeito de direitos” e impulsionou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, com a participação de membro do MPPB, para estudar a alteração do modelo atual de mandado de intimação de vítimas.
Segundo o promotor de Justiça Ricardo Alex Lins, coordenador do Navic e do Centro de Apoio Operacional em matéria criminal (CaoCrim), 96% das vítimas atendidas pelo projeto disseram ter obtido informações válidas sobre os respectivos processos criminais; 87% demonstraram ter sido informadas a respeito de suas prerrogativas e direitos, e 45% delas solicitaram encaminhamento à rede de proteção e assistência.
Os resultados foram apresentados no 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, que aconteceu entre os dias 4 e 6 deste mês, em João Pessoa.
Nova perspectiva
O promotor de Justiça Rodrigo Silva Pires de Sá, coordenador auxiliar do Navic/MPPB, destacou que o projeto “Vozes dos Silenciados” atende a um novo olhar do Ministério Público e do próprio sistema de Justiça brasileiro em relação às vítimas diretas e/ou indiretas de crimes e está em harmonia com a Resolução 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “O que se pretende é resgatar a vítima como sujeito de direitos, em cumprimento aos dispositivos legais que lhe atribuem determinadas prerrogativas, bem como possibilitar a ela acolhimento, orientações e informações jurídicas, além de pavimentar nova rotina na atuação criminal, fomentando a efetiva tutela da vítima, encaminhando-as, se necessário, aos serviços públicos de assistência e saúde”, disse.
Ricardo Lins explicou também que essa nova perspectiva se manifestou a partir de casos publicizados pela imprensa e redes sociais, os quais indignaram os membros do Ministério Público brasileiro e os uniram em torno dessa bandeira institucional. “Trata-se de temática envolvente, que traz energia ao nosso dia a dia e justifica o nosso trabalho. Embora a vítima seja um importante meio de prova, como informante do Estado, para que tenhamos uma condenação justa, geralmente ela não sabe que tem direitos. Está nas nossas mãos viabilizar esse conhecimento e também fazer uma melhor instrução dos pedidos de reparação do dano que ela sofreu. A vítima acolhida se torna protagonista do processo penal, que deve tudo a ela. A vítima deve ocupar a centralidade do processo penal, pois é ela quem sofre as nefastas consequências do crime, e é o seu direto que precisamos reparar com justiça”, argumentou.
Projeto abrangeu 36 municípios
O projeto “Vozes dos Silenciados” integra o planejamento estratégico do MPPB e foi lançado em abril deste ano, tendo sido executado em 36 municípios paraibanos por 71 membros que aderiram à iniciativa. Seu Plano de Ação envolveu sete etapas.
A primeira foi um curso de capacitação sobre critérios mínimos para o contato e o acolhimento adequado das vítimas por parte dos membros do Ministério Público. O segundo passo foi a seleção de vítimas (identificadas em autos de flagrante, inquéritos policiais e ações penais em trâmite no respectivo órgão de atuação criminal), evitando crianças, adolescentes e pessoas com comprometimento psíquico e criminoso precedente.
A terceira etapa do projeto consistiu na solicitação à Polícia Civil do encaminhamento de vítimas de infrações penais para atendimento na Promotoria de Justiça; afixação do cartaz “Você Foi Vítima de um Crime?” na delegacia; inserção de dados de vítimas nos processos com uso do formulário de sigilo e anexação, nos inquéritos, de dados de vítimas indiretas de feminicídio.
Também foi solicitado à autoridade judiciária o ajuste no modelo atual do mandado de intimação das vítimas, bem como a afixação do cartaz “Você Foi Vítima de um Crime?” no fórum e disponibilizado formulário de atendimento às vítimas de crimes, nas promotorias, para difundir a ideia de um bom atendimento à vítima como política institucional.
Outras etapas foram: aplicação de questionários prévios ao atendimento (indispensáveis para se aferir a resolutividade do projeto); entrevista das vítimas, quando os membros se disponibilizaram a esclarecer-lhes dúvidas pertinentes aos processos criminais a que estavam vinculadas, com uma abordagem adequada, para evitar revitimização. Por fim, os casos mais graves identificados foram encaminhados à rede de atendimento de saúde e de assistência social.
Para a execução do projeto, também foi elaborada uma cartilha e produzidos vídeos sobre os direitos das vítimas, sobre a importância do acolhimento e sobre o efetivo cumprimento da Lei Mariana Ferrer (artigo 400A a 474A do Código de Processo Penal). Além disso, vários membros narraram suas experiências sobre vítimas que marcaram a sua trajetória profissional, na ação chamada “Vítimas Inesquecíveis”.
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