Promotoria de Ingá celebra TAC com 4 municípios e proíbe paredões no São João

A Promotoria de Justiça de Ingá celebrou, na última quinta-feira (01/06), um termo de ajustamento de conduta com os municípios de Ingá, Itatuba, Serra Redonda e Riachão do Bacamarte a fim disciplinar as festas juninas realizadas nessas cidades. O TAC, que tem 26 cláusulas, foi assinado pela promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante e por representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e pelos por procuradores jurídicos municipais. No acordo, os gestores se comprometem a executar uma série de medidas para garantir a preservação do meio ambiente, a segurança e a saúde da população durante os festejos.

A promotora de Justiça destacou a necessidade de ajustamento com os responsáveis pelas festas, considerando que este será o primeiro São João com liberação de 100% da capacidade de público depois da pandemia de covid-19, mas que é preciso continuar observando os protocolos e normas vigentes. “É necessário ajustar as responsabilidade de todos os setores envolvidos e as medidas necessárias para garantir as condições de segurança, bem como providenciar as licenças necessárias, limitar os horários e definir protocolos de saúde, dentre outras medidas para que os eventos sejam realizados”, explicou.

De acordo com Cláudia Cabral, os municípios deverão remeter à Promotoria, em até dez dias antes dos eventos, a comprovação das medidas tomadas. O TAC estabelece, inclusive, multa de cinco salários mínimos por cada cláusula descumprida, sem prejuízos da adoção de outras sanções administrativas. Proprietários, diretores, presidentes de clubes também poderão ser responsabilizados por eventuais infrações.

Combate à poluição ambiental
Visando à preservação do meio ambiente e em conformidade com a legislação, o TAC consignou a proibição da poluição ambiental, especialmente do lançamento de resíduos sólidos e líquidos nas ruas. Para isso, os municípios devem apresentar o plano de gerenciamento da coleta de resíduos sólido e líquidos com o envolvimento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis; disponibilizar banheiros químicos em número suficiente e em locais de fácil acesso; e fazer a limpeza diária dos locais após os eventos

A Polícia Militar vai coibir a poluição sonora por proprietários de veículos automotores que desrespeitam a legislação ambiental, que deverão ser impedidos dessa prática sob pena de apreensão do veículo ou equipamento e o respectivo encaminhamento à Delegacia de Polícia para formalização de procedimento criminal, com a devida aferição do volume de som com decibelímetros e a consignação de relatórios com, no mínimo, duas testemunhas.

Saúde e segurança
Os municípios se obrigaram a disponibilizar um local para funcionamento da base da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, brigada, Conselho Tutelar e demais órgãos necessários à segurança do evento. Em Ingá, a base da PM funcionará no Clube União Cultural. Ainda se comprometeram a fazer o controle e a orientação do tráfego de veículos no entorno dos eventos, destinando estacionamento de forma a preservar o livre fluxo dos veículos e de emergência.

Cada local de evento também deverá abrigar posto móvel de saúde, com ambulância para atender a população durante as festividades. O termo de ajustamento de conduta também estabeleceu que as prefeituras deverão providenciar a logística para liberação de uma via exclusiva para o acesso dos veículos das forças de segurança e de primeiros socorros (PM, CB, Samu e ambulâncias) com o fim de não retardar os atendimentos. Também consignou a proibição da venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos.

Horários e fogos
Os eventos nos bairros deverão ser encerrados à meia-noite. O TAC prevê que, excepcionalmente, os eventos maiores terão tolerância de horário em dias definidos, podendo se estender até às 4h, conforme acordado com a PM e o CB. Esse horário será tolerado em Ingá, nos dias 23 e 24 de junho e 1 de julho; em Itatuba, nos dias 29 e 30 de junho e 1 de julho; em Serra Redonda, nos dias 28 e 29 de junho.

“A utilização de fogos de artifício no palco e entorno atenderão às normas de segurança e serão de responsabilidade das prefeituras as tratativas junto aos artistas inclusive para que o responsável pelo acionamento desses fogos estejam habilitados com o curso de Formação de Blaster”, especifica trecho do TAC.

Estrutura e vistorias
As entradas e saídas de emergência dos locais do evento deverão atender a projetos aprovados pelo Corpo de Bombeiros, que serão encaminhados com antecedência mínima de 10 dias da realização dos eventos para análise, aprovação e vistorias e não poderão sofrer alterações sob pena de cassação das autorizações. As anotações

As coordenações deverão obter Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos eventos e sua estrutura (som, palco, camarins, camarotes e barracas) com a licença especial e temporária para o evento na forma exigida e autorizada pelo Corpo de Bombeiros. Também deverão apresentar à Energisa dez dias antes as ARTs dos camarotes e dos parques infantis e o lado do Corpo de Bombeiros.

Comércio e controle de público
Cabe às prefeituras de Ingá, Itatuba, Serra Redonda e Riachão do Bacamarte também o cadastramento dos comerciantes que trabalharão nos locais das festas, reunindo-os com antecedência para os informar de suas responsabilidades. As prefeituras também ficarão responsáveis por proibir a entrada de pessoas com vasilhames de vidro, bem como sua comercialização nos locais de festa, inclusive camarotes, disponibilizando uma equipe para realizar o recolhimento de eventuais produtos encontrados.

A venda de alimentos e bebidas deve ser feita na parte externa dos eventos, que deverão ter portões de acessos em pontos estratégicos e, se necessário, disciplinadores e revista pessoal. A segurança nas áreas internas deverão ser feitas por agentes devidamente identificados para que seja feito o controle, triagem, acessos e dispersão de pessoas antes, durante e após os eventos.