Proposta de Emenda Constitucional que Garante Transporte Gratuito para Eleitores Começa a Ser Discutida no Senado
Brasília, 17 de agosto de 2023 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2016, que visa assegurar aos eleitores acesso gratuito aos serviços de transporte no dia das eleições, teve seu início de tramitação no Plenário do Senado na quarta-feira (16). Durante a primeira sessão de discussão, os parlamentares começaram a debater a matéria. De acordo com o procedimento constitucional, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e três sessões em segundo turno no Plenário.
No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, indicou que a possibilidade de estabelecer um cronograma especial para a tramitação da PEC será discutida durante a reunião de líderes agendada para esta quinta-feira (17).
A PEC 38/2016, de autoria inicial do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe a inclusão de um dispositivo na Constituição para garantir a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleições, tanto em primeiro quanto em segundo turnos. A medida abrange diversos tipos de transporte, incluindo urbano, semiurbano, intermunicipal e interestadual, rodoviário e aquaviário, de acordo com o que estabelece a legislação.
O objetivo principal da PEC é possibilitar que eleitores cujo domicílio eleitoral seja diferente de sua residência, ou que enfrentem dificuldades financeiras para arcar com o transporte, possam exercer seu direito ao voto sem comprometer uma parte significativa de sua renda.
Segundo o senador Rogério, a PEC também tem a intenção de reduzir a possibilidade de manipulação do voto e beneficiar especialmente os eleitores com menor poder aquisitivo. Ele ressaltou que, como as eleições ocorrem a cada dois anos, o impacto financeiro nos custos de transporte para as empresas concessionárias é relativamente baixo em relação ao importante papel desempenhado no processo democrático do país.
“A minha expectativa é que os cidadãos brasileiros, que têm o dever de votar, possam ter a oportunidade de exercer esse direito. Para isso, é crucial garantir o acesso gratuito ao transporte”, afirmou o senador Rogério.
A proposta também considera as zonas rurais e urbanas, destacando que todo cidadão brasileiro tem o direito de participar de eleições livres e democráticas. A legislação atual já prevê a responsabilidade conjunta da Justiça Eleitoral e da administração pública no fornecimento de transporte e alimentação aos eleitores rurais durante as eleições. No entanto, o senador Rogério argumenta que esse apoio também é necessário para eleitores em zonas urbanas, especialmente aqueles com menor renda, para quem o custo do transporte pode impactar diretamente na sua subsistência.
O relator da PEC, senador Jorge Kajuru, enfatiza que a medida busca ampliar a participação popular na democracia, fortalecendo a soberania popular através do fornecimento de transporte gratuito aos eleitores no dia das eleições. Além disso, Kajuru aponta que a proposta ajudaria a conter possíveis abusos de poder econômico por parte de candidatos que fornecem transporte particular com o objetivo de influenciar o voto dos eleitores.
A PEC 38/2016 representa uma iniciativa significativa para tornar o processo eleitoral mais inclusivo e acessível, refletindo o compromisso dos legisladores em fortalecer os pilares da democracia brasileira.
Fonte: Agência Senado