Proposta de Flávio Dino busca eliminar aposentadorias compulsórias para juízes e promotores

Flávio Dino, senador prestes a assumir o cargo no STF, apresentará uma PEC no Senado propondo a exclusão do serviço público em vez de aposentadorias compulsórias para juízes, promotores e militares que cometam delitos graves. Ele argumenta que não há justificativa para a desigualdade de tratamento em relação a outros servidores. Esta medida requer o apoio de 27 senadores para avançar.

Dino, em sua dissertação de mestrado, defendeu a vitaliciedade dos juízes, argumentando que é uma garantia fundamental da independência da magistratura. Ele critica ações para limitar os poderes do STF, como o impeachment de ministros, e apresenta propostas legislativas, incluindo a proibição de acampamentos em quartéis.

Enquanto se prepara para assumir sua nova função no STF, Dino herdará a relatoria de 344 processos, incluindo investigações sobre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Sua última semana no Senado será marcada por discursos e despedidas antes de assumir suas novas responsabilidades na corte suprema.