Qual o prazo para retificar o Imposto de Renda 2023? O que pode aparecer no e-CAC?

om o fim do prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2023, em 31 de maio, os contribuintes que já fizeram a prestação de contas —no prazo ou em atraso— podem verificar se há alguma falha no documento ou se já houve o processamento dos dados enviados.

Para saber como está a análise da declaração fisco, o contribuinte pode acessar o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita) ou o Portal Gov.br. É preciso ter senha prata ou ouro do sistema gov.br e entrar na link “Meu Imposto de Renda”.

Após 24 horas do envio da declaração, o contribuinte já pode saber se caiu ou não na malha fina. Na hora de conferir o documento, porém, podem aparecer alguns termos que indicam qual o tratamento já dado pela Receita ao Imposto de Renda de cada cidadão.

O QUE PODE APARECER NA CONSULTA À MALHA FINA DO IR?

RECEPCIONADA:

• Significa que a declaração do Imposto de Renda foi recebida pelos computadores da Receita e ainda não passou por nenhuma verificação mais aprofundada. Com isso, entende-se que o envio deu certo e que, em breve, o fisco terá algum posicionamento sobre a situação fiscal.

EM PROCESSAMENTO:

• Significa que, além de recepcionada, a declaração está em fase de processamento pela Receita Federal, que é quando o fisco faz a análise das informações prestadas pelo contribuinte. Essa é uma fase além da recepção da declaração, mas ainda não libera o contribuinte da malha fina.

PROCESSADA:

• Significa que a declaração foi processada e passou pelo crivo da Receita, sem divergências entre as informações prestadas pelo contribuinte e pelas fontes pagadoras. A próxima fase é a liberação da restituição, conforme a data de entrega da declaração, o valor liberado ao lote de pagamento do mês e se o cidadão está em alguma prioridade legal.

• EM FILA DE RESTITUIÇÃO:

  • Significa que o contribuinte está com as informações da declaração checadas pelo fisco e já entrou na fila de restituição para receber o pagamento dos valores. A data, porém, só é confirmada quando há a abertura da consulta aos lotes de pagamento do IR, que são cinco, de maio a setembro. Clique aqui para ver o calendário de pagamento da restituição.

  PENDÊNCIA DE MALHA

  • Significa que, infelizmente, o contribuinte caiu na malha fina. Isso ocorre quando as informações prestadas pelo cidadão não estão de acordo com o que foi informado por fontes pagadoras e prestadores de serviços ao cidadão, como médicos, dentistas, clínicas, hospitais e plano de saúde, entre outros.
  • Para sair da malha e receber a restituição, é preciso corrigir até o erro, enviando uma declaração retificadora.

  Mesmo após o processamento da declaração e o pagamento da restituição, o contribuinte ainda pode passar por investigação na Receita Federal. O prazo para o fisco conferir a declaração e chamar o cidadão para prestar esclarecimentos, caso julgue necessário, é de até cinco anos após a entrega do IR.

• Transcrito da Folha de S. Paulo
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  Veja matéria completa em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/06/qual-o-prazo-para-retificar-o-imposto-de-renda-2023-o-que-pode-aparecer-no-e-cac.shtml