Reforma Tributária avança no Senado: PEC 45/2019 é aprovada em dois turnos
Nesta quarta-feira (8), o Plenário do Senado deu um importante passo na reforma tributária ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) em dois turnos de votação. A proposta, que busca simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo cinco tributos por três, recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários, sendo necessários 49 votos favoráveis para aprovação.
A PEC, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), passou por modificações significativas nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incorporando uma série de mudanças. A essência da proposta está na simplificação dos tributos e do modelo em funcionamento no país, com a substituição de ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados, de onde originou, devido às alterações feitas no Senado.
O relator destacou que a proposta não resultará em aumento da carga tributária e inclui uma “trava” para a cobrança de impostos sobre o consumo, estabelecendo um limite que não poderá ser ultrapassado.
Durante a discussão no Senado, o texto recebeu cerca de 830 emendas, com Braga acatando parte das sugestões durante a votação. Senadores da oposição apresentaram emendas para limitar as alíquotas dos tributos, mas foram rejeitadas. Um acordo permitiu a aprovação de uma emenda que prevê a criação de um fundo de desenvolvimento para os estados da Região Norte.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), considerou a aprovação da PEC como “histórica” e destacou que a proposta garantirá uma redução de tributos para a população mais pobre, com alíquota zero para produtos da cesta básica.
Contudo, senadores da oposição criticaram o projeto, argumentando que ele aumentará a carga tributária para a maioria da população. O senador Rogerio Marinho (PL-RN) afirmou que a reforma foi “desconfigurada” e está longe de simplificar o modelo atual.
A reforma propõe a mudança na cobrança de impostos do local de produção para o local de consumo, encerrando a chamada “guerra fiscal” entre estados. Além disso, prevê o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O texto agora aguarda análise na Câmara dos Deputados, onde novos debates e ajustes podem ocorrer antes de sua eventual aprovação.