Reforma Tributária em análise no Senado poderá aumentar desigualdades, adverte especialista

A proposta de reforma tributária que recentemente chegou ao Senado Federal para análise e votação está levantando preocupações sobre seu impacto potencial na desigualdade e na carga tributária para os menos favorecidos. O renomado tributarista Ives Gandra da Silva Martins, um dos principais especialistas em direito tributário do país, alerta que, se não forem feitas alterações substanciais, a reforma poderá agravar desequilíbrios econômicos.

Gandra da Silva Martins, que possui vasta experiência no campo do direito tributário e é respeitado por sua trajetória de mais de seis décadas no setor, ressaltou uma série de preocupações em relação à proposta em questão:

1. Aumento das Desigualdades: O tributarista destaca que a reforma poderá resultar em um cenário onde as exceções tributárias aumentem, levando a uma alíquota padrão mais elevada para setores não excepcionados. Isso pode resultar em um sistema tributário que desproporcionalmente afeta os setores mais vulneráveis da sociedade.
2. Desbalanceamento do Conselho Federativo: Gandra da Silva Martins expressou preocupações sobre a composição do Conselho Federativo, que poderá não ser formado com base na população das entidades federativas. Isso poderia resultar em estados com populações consideravelmente diferentes tendo influências similares nas decisões tributárias, potencialmente prejudicando o equilíbrio entre as regiões.
3. Impacto nos Setores de Serviços e Competitividade Internacional: O especialista ressalta que existe o risco de que setores não excepcionados, particularmente os serviços, sejam sobrecarregados com taxas que poderiam comprometer a competitividade global do país.

Gandra da Silva Martins também enfatizou a necessidade de transparência na avaliação da proposta, solicitando que o relator do projeto obtenha do Executivo os textos da legislação complementar e projeções detalhadas dos impactos em cada unidade federativa. Ele apontou para a complexidade do cenário, mencionando que, até 2033, o contribuinte poderá ter que lidar tanto com o sistema tributário atual quanto com o novo sistema proposto.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de a reforma tributária aumentar a desigualdade e onerar os menos favorecidos, Gandra da Silva Martins afirmou que, de fato, há o potencial de um aumento na carga tributária sobre setores como agropecuária, serviços e comércio, enquanto a indústria poderia ser mais favorecida pela desoneração. Ele questiona a origem dos recursos necessários para compensar os estados e municípios que sofrerão perdas, levantando dúvidas sobre a possibilidade de tais recursos provirem do endividamento público ou dos contribuintes.

No momento, a reforma tributária continua sendo um tópico de debate intenso, à medida que parlamentares e especialistas buscam equilibrar os objetivos de simplificação do sistema tributário com a mitigação de potenciais impactos negativos nas desigualdades econômicas.