Salário mínimo deve subir para ao menos R$ 1.412 em 2024
O salário mínimo deve subir de R$ 1.320 neste ano para ao menos R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. O valor representa uma alta mínima de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.
O valor de R$ 1.412 foi calculado pelo g1 e confirmado pelo economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal.
A atual diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto, estimou que o valor será de R$ 1.413 em 2024. Ela arredondou o resultado da inflação até novembro deste ano, usado no cálculo.
O valor calculado para o ano de 2024 considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já aprovada pelo Congresso Nacional.
Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo era definido pelo governo a cada ano – só não podia ficar abaixo da inflação do período, que é uma regra definida na Constituição Federal.
Nste ano, o governo enviou e o Congresso aprovou uma lei que define uma fórmula de valorização do salário mínimo – ou seja, de aumento do valor acima da inflação. Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma de dois índices:
- a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição;
- o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado nesta terça-feira (12) pelo IBGE: 3,85%. A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022 – que totalizou 3% de expansão (valor revisado).
Se não houvesse a nova fórmula, ainda assim o governo seria obrigado pela Constituição a reajustar o salário mínimo pela inflação do período. Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o valor passaria para R$ 1.370,82.
Do cálculo ao bolso
A lei que estabeleceu novas regras para a valorização do mínimo, além de criar uma fórmula para o reajuste, definiu que o valor é implementado por decreto – e não mais por projeto de lei ou medida provisória.
O g1 perguntou aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho se, por decisão política, o governo pode definir um reajuste maior que o gerado pela nova fórmula. Até a última atualização dessa reportagem, não havia resposta.
De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.
Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.
O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
Orçamento de 2024
Na proposta de orçamento de 2024, enviada ao Congresso Nacional em agosto, o governo diz que a valorização do salário mínimo (acima da inflação) está entre as políticas para redução da desigualdade, que buscam garantir crescimento com inclusão social.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2024 de aproximadamente R$ 389 milhões.
“A correção do salário mínimo deve produzir efeito fiscal de cerca de R$ 35 bilhões anualizados, em razão das indexações. Este, no entanto, é um fator que já está na conta de todos que projetam contas públicas”, estimou o economista Felipe Salto, da Warren Rena.
Apesar de representar uma alta de gastos em relação a 2023, o volume será menor do que a estimativa anterior do Ministério da Fazenda, que considerava um salário mínimo de R$ 1.421 no próximo ano.
“É possível observar uma economia de R$ 3,1 bilhões em função do salário mínimo, como dito anteriormente, e de R$ 7,0 bilhões em função de uma inflação menor que a esperada inicialmente. Vale mencionar que a revisão do salário mínimo só não foi maior, pois o PIB sofreu revisão para cima (2,9% para 3,0%), compensando parcialmente os efeitos da redução da Inflação (4,6% para 3,9%)”, informou a diretora da IFI, Vilma Pinto.