Secretário anuncia para novembro pagamento do vale-alimentação

O secretário de Administração da Paraíba, Tibério Limeira, anunciou nesta terça-feira, na Rádio Correio 98 FM, que o vale-alimentação no valor de R$ 600 será implantado nos contracheques dos servidores estaduais a partir do mês de novembro. Decreto regulamentando o benefício entrou em vigor em maio último, mas o pagamento foi adiado por orientação da Procuradoria-Geral do Estado para evitar a interpretação de que o benefício poderia influenciar o processo eleitoral.

. Para ter direito ao vale-alimentação, o servidor deve cumprir uma jornada de trabalho de, no mínimo, seis horas diárias e não pode ter uma remuneração superior a 160 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (equivale a R$ 10.793, em valores atuais), considerando-se o vencimento base somado a todas as gratificações e vantagens, inclusive quando o servidor for detentor de mais de uma matrícula.

Passado o período eleitoral, a Secretaria de Administração tomará as providências para a implantação do vale-alimentação nos contracheques. O auxílio-alimentação será concedido a servidores públicos estaduais civis e militares ativos, em atividade e efetivo exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, mensalmente, por dia trabalhado. A medida alcança os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.