Secretário da Fazenda da PB debate com Arthur Lira sobre reforma tributária
Representando o governador João Azevêdo, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, participou, nesta quinta-feira (22), do Encontro dos Governadores com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em Brasília, para debater os pontos finais do texto da reforma tributária e também dos aprovados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), antes da apresentação final da Proposta de Emenda Constitucional.
A reunião, que aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, contou ainda com a presença do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, que fez apresentação do texto da Reforma Tributária, e do Secretário extraordinário da Reforma Tributária do governo federal, Bernard Appy, que representou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, acredita que os Estados e Municípios estão “chegando no entendimento final dos pontos mais sensíveis” para que a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) da Reforma Tributária seja apresentada na Câmara dos Deputados, por meio do Deputado federal, o paraibano Aguinaldo Ribeiro, que é o relator da proposta.
Sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que é um dos itens aprovados por maioria, isto é, sem unanimidade, o secretário da Sefaz-PB listou alguns pontos discutidos da proposta: 15% dos recursos do Fundo serão destinados aos Municípios e outros 15% para Estados exportadores de produtos primários.
“Esses percentuais foram aprovados no Comsefaz, mas não por unanimidade. Já a distribuição dos outros 70% dos recursos do Fundo Regional foram aprovados os critérios constantes na Medida Provisória 683 de 2015, que tem um modelo bem interessante do qual 80% do valor será distribuído aos estados com base na soma do inverso do Produto Interno Bruto (PIB per capita). Esse modelo de distribuição vai beneficiar os Estados com maiores desigualdades regionais como são os casos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, pontuou.
Para Marialvo Laureano, os Estados dessas regiões defendem a criação do fundo que tem o objetivo fundamental de combater às disparidades regionais. “É crucial a aprovação do Fundo Regional associado a uma efetiva política de suporte aos estados menos desenvolvidos das regiões Norte, Nordeste e do Centro-Oeste, para que possam se manter competitivos e seguir crescendo e se desenvolvendo junto com o restante dos Estados do país”, avaliou.
REUNIÃO COM AGUINALDO E APPY – Após a reunião pela manhã dos Governadores com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no período da tarde o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, permaneceu na Residência Oficial do presidente da Câmara dos Deputados com o relator da PEC, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária do governo federal, Bernard Appy, para uma discussão mais aprofundada de pontos do texto da Reforma Tributária.
“Alguns secretários da Fazenda permaneceram para discutir alguns pontos mais sensíveis e tirar dúvidas de outros do texto que será apresentado pelo relator da Reforma Tributária. Em síntese, tivemos uma tarde muito profícuo com o relator Aguinaldo Ribeiro e o Bernard Appy”, comentou Marialvo.