Sem dar resposta às graves denúncias contra o tribunal presidente do TCE determina acompanhamento dos gastos com a pandemia pelo Estado e pelas prefeituras

Depois de uma longa hibernação após a estrondosa delação da ex-secretária Livânia Farias revelando os intrincados labirintos do Tribunal de Contas, onde os tentáculos da organização criminosa supostamente comandada pelo ex-governador Ricardo Coutinho teria capturado alguns conselheiros, e maculado a reputação de auditores fiscais, acusados de receber propina pela esposa do presidente da Corte, Georgiana Cruz.

Esse corpo qualificado de servidores retorna à ribalta em grande estilo anunciado em missão de fiscalizar gastos públicos com a pandemia pelo presidente Arnóbio Viana até hoje mudo em relação às estripulias da consorte e vendo a reputação do tribunal que preside estraçalhada pelas repercussões do afastamento de colegas, evolvidos em relações as mais tenebrosas.

Decreto

Em documento alertando o Governo do Estado para as possíveis consequências do uso da verba contingenciada por decreto para a Comunicação Social, os insignes profissionais da fiscalização de verbas públicas ressurgem das trevas, ainda sob o manto da suspeita e ainda borrifados da lama jogada pela primeira-dama da Casa, em alerta ao Governo do Estado sobre possíveis consequências do uso da verba contingenciada para gastos com publicidade.

Ainda sob o alarido do escândalo e sem que nenhuma providência tenha sido tomada para esclarecer a denúncia da delatora acusando Georgina de pedir propina para distribuir com os ilustres auditores; eles reaparecem arrotando moralidade e cobrando transparência em uma situação que só os efeitos da corrupção desenfreada, instituída por Ricardo Coutinho e inoculada nas instituições poderia estabelecer, invadindo de sombras aonde devia reinar a luz.

Afora as velhas cansadas e repetitivas notas de indignação nada se sabe das providencias tomadas para que fato tão grave seja esclarecido e a opinião público possa retomar a confiança em tão qualificado corpo de servidores.

De concreto a exoneração da trepidante locomotiva social pelo governador Joao Azevedo e o afastamento de certos conselheiros – e um ou outro auditor – pelas investigações da Operação Calvário mostrando que, aonde há fumaça há fogo.

O alerta expedido pelos ilustres auditores fiscais do TCE ao Governo do Estado alusivo ao decreto tem muito dos ingrediente de uma luta sórdida que se trava nas esferas mais nebulosas da realidade paraibana revelando que as influências maléficas ainda se fazem sentir no ambiente do TCE decomposto pelas relações incestuosas com o ex-governador cujos pupilos ainda agem com incontida fidelidade e determinada dedicação, que extrapolam os muros do tribunal, chegando às ruas com cheiro de ódio e sabor de vingança.

No entanto, enquanto não varre nem lava a casa afundada em lama e suspeitas – e sequer respondeu sobre as graves denuncias contra sua esposa e seus auditores, o presidente distribui nota alardeando moralidade e anunciando que esse órgão de maltrapilhos do ponto de vista moral vai acompanhar os gastos com a pandemia.

Leia a matéria abaixo para estarrecimento, perplexidade e estupor da sociedade:

PRESIDENTE DO TCE-PB DETERMINA ACOMPANHAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO E GASTOS DE RECURSOS PELO ESTADO PARA COMBATE A COVID-19

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba vai aprimorar o Sistema de Acompanhamento da Gestão e dos Recursos da Sociedade (Sagres), visando ampliar a transparência das receitas e das despesas do Estado, assim como tem sido feito em relação aos municípios. Essa preocupação foi manifestada pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, presidente da Corte, ao comentar dificuldades que a Auditoria do TCE tem encontrado em relação ao atual sistema, em especial, no tocante à fiscalização dos gastos referentes ao Coronavírus.

O Governo do Estado registra no balanço patrimonial uma disponibilidade de recursos governamentais na ordem de R$ 3,4 bilhões, valores expressivos e que denotam a complexidade que é a análise da gestão. No momento o TCE faz o acompanhando à movimentação dos recursos que estão sendo alocados pelo Governo no combate à pandemia do Coronavírus. É uma iniciativa que também é direcionada aos municípios, em virtude do estado de calamidade que assola o território paraibano.

Recursos disponíveis – Apesar das dificuldades anunciadas, segundo análise do presidente do TCE, e conforme os dados levantados pela Auditoria da Corte há, pelo menos até o momento, recursos disponíveis e suficientes no atendimento às demandas, sem prejuízos para as despesas correntes. “É uma situação que demanda cautela e se faz necessário um acompanhamento mais expressivo e com transparência”, disse ele.

O presidente do TCE lembrou a preocupação do Executivo com a queda nas receitas referentes ao ICMS, devido à redução na atividade econômica do Estado, no tocante ao comércio em geral, isso decorrente do isolamento social imposto à sociedade, no entanto, as providências iniciais, tanto do Estado, como do Governo Federal, têm sido consideradas para minimizar os efeitos na economia estadual.

O levantamento feito pelo TCE, ao analisar os números no sistema oficial do Estado, mostra que a queda do ICMS – que corresponde a 30% da receita estadual deverá ser mais acentuada no fechamento do mês de abril. Por outro lado, o repasse do Fundo de Participação dos Estados deverá sem mantido até o mês de julho pelo Governo Federal, com percentuais referentes ao mesmo mês do ano passado, evitando assim uma queda significativa.

Há também outras fontes de receitas federais liberadas pelo Fundo Nacional de Saúde, recursos que estão sendo destinados ao combate à pandemia, além de outras fontes, a exemplo do Fundo de Pobreza e Fundo do Corpo de Bombeiros. Os dados mostram quem foram empenhados e efetivamente pagos pelo Governo do Estado, até agora, o montante de R$ 1,2 milhão, por meio de recursos vinculados às transferências federais.