Senado Aprova: Desenrola Brasil e pensão para filhos de vítimas de feminicídio
Por Jampanews
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta semana dois importantes projetos de lei que visam beneficiar a população brasileira. O primeiro deles é o Projeto de Lei 2.685/2022, que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, estabelecendo normas para facilitar o acesso ao crédito e reduzir a inadimplência e o superendividamento.
Uma das principais medidas do programa é a renegociação de dívidas com juros menores e prazos maiores de pagamento, visando aliviar o peso financeiro dos cidadãos brasileiros. Além disso, a proposta também estabelece limites para os juros cobrados em cartões de crédito, buscando proporcionar maior transparência e proteção ao consumidor.
O segundo projeto aprovado é o PL 976/2022, que concede uma pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. Essa medida visa amparar e proporcionar uma rede de segurança financeira para as famílias que enfrentam situações tão delicadas e dolorosas.
Ambos os projetos agora aguardam a sanção do presidente da República para entrarem em vigor e beneficiar a população brasileira.
Para saber mais sobre essas importantes aprovações e outros destaques das votações da semana no Senado Federal, assista ao vídeo disponível no site oficial da Agência Senado.
Fonte: Agência Senado