Senado pode votar projetos sobre segurança pública e combate à sonegação fiscal na próxima semana
O Senado Federal pode votar na próxima semana projetos sobre segurança pública e combate à sonegação fiscal. Entre as propostas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito como órgãos de segurança, permitindo maior investimento no setor.
Além disso, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que visa criar um “código de defesa” dos contribuintes, também pode ser analisado. O projeto propõe mecanismos para combater empresas de fachada, frequentemente usadas para fraudar o sistema tributário, estimando que 1.200 empresas devam mais de R$ 200 bilhões em tributos.
O Senado também pode votar projetos ligados aos direitos das mulheres, como o PL 1.246/2021, que reserva 30% das vagas em conselhos de administração de estatais para mulheres.
As votações dependem de negociações entre o governo federal e o Senado.