Senado tem pauta trancada pela regulamentação da reforma tributária
A partir desta segunda-feira (23), o Plenário do Senado está com a pauta trancada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a primeira parte da reforma tributária. O texto chegou ao Senado no dia 7 de agosto e, por estar em regime de urgência, deveria ter sido votado até o dia 22 de setembro. Agora, nenhuma outra proposta poderá ser votada até que o PLP seja apreciado ou que o regime de urgência seja retirado pelo Poder Executivo.
Desde agosto, líderes partidários vêm pedindo a retirada da urgência para dar mais tempo à discussão do texto na Casa. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), embora a designação oficial ainda não tenha sido feita. A proposta já recebeu mais de 1.200 emendas dos senadores.
Com o trancamento da pauta, outros projetos deixam de ser votados, como o PLS 170/2018, que trata da regulamentação das atividades de monitoria no ensino médio, e o PL 398/2019, que inclui o Cerejeiras Festival, em Garça (SP), no calendário turístico oficial do Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado