Senado vota regulamentação do mercado de crédito de carbono: entenda o impacto dessa decisão

Na próxima terça-feira, o Plenário do Senado Federal deve votar um projeto de grande importância para o meio ambiente e a economia brasileira: a regulamentação do mercado de crédito de carbono. Com a aprovação desse projeto, empresas no Brasil terão um caminho oficial para compensar suas emissões de gases de efeito estufa por meio da compra de créditos associados a iniciativas de preservação ambiental. Mas o que isso significa na prática?

O que são créditos de carbono e como eles funcionam?
O crédito de carbono é uma espécie de “moeda” ambiental, gerada por projetos que reduzem ou evitam emissões de gases poluentes. Ao comprar esses créditos, empresas e países podem compensar parte de suas emissões, promovendo uma troca onde práticas sustentáveis recebem valor econômico. Essa ferramenta surgiu com o Protocolo de Kyoto, em 1997, como uma forma de estimular a redução de emissões de gases de efeito estufa.

Como será o mercado de carbono no Brasil?
O Projeto de Lei (PL) 182/2024 divide o mercado de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. No setor regulado, que segue normas do poder público e do Protocolo de Kyoto, empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de CO₂ equivalente (CO₂eq) ao ano deverão apresentar planos de monitoramento e submeter relatórios ao órgão gestor, que será responsável pela fiscalização. Exemplo de uma dessas grandes emissoras é a Petrobras, que reportou 46 milhões de toneladas de CO₂eq em 2023.

Já o setor voluntário, de iniciativa privada, será mais flexível, sem a exigência de padrões específicos. Isso permitirá que empresas menores e outras iniciativas privadas possam participar da compensação de emissões de maneira adaptada às suas capacidades e metas.

Impacto para empresas e exceção ao agronegócio
A proposta de regulamentação traz desafios e oportunidades para empresas que precisarão se adequar às exigências do mercado regulado, como os setores de energia, indústria e transporte. Porém, o agronegócio ficará fora da obrigatoriedade de compensação de emissões, o que pode gerar discussões sobre a participação desse setor estratégico na redução de gases de efeito estufa.

Além do mercado de carbono: conscientização sobre a Doença de Parkinson
Na mesma sessão, os senadores também votarão o PL 2.434/2019, que estabelece abril como o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson no Brasil. O projeto define a tulipa vermelha como símbolo da campanha, em homenagem ao médico inglês James Parkinson, pioneiro na identificação da doença. A iniciativa visa aumentar a visibilidade sobre a condição e promover o apoio àqueles que convivem com ela, além de incentivar pesquisas e tratamentos.

Essas pautas, de importância ambiental e social, marcam uma agenda relevante para o Senado e reforçam o compromisso com políticas de sustentabilidade e saúde pública. A regulamentação do mercado de carbono pode posicionar o Brasil como um protagonista global na compensação de emissões, enquanto a conscientização sobre a Doença de Parkinson busca promover dignidade e conhecimento sobre essa condição de saúde.