Senadores e deputados federais aprovam investimentos em ciência e tecnologia, reajuste salarial e pagamento do Bolsa Família
Na última quarta-feira (26), o Congresso Nacional aprovou quatro projetos de lei que destinam mais de R$ 94 bilhões para investimentos em áreas importantes para o país. Entre os projetos aprovados estão o PLN 1/2023, que destina suplemento de R$ 4,2 bilhões para a área de ciência e tecnologia em 2023, o PLN 2/2023, que trata da recomposição salarial para os servidores públicos federais, o PLN 3/2023, que destina R$ 71,4 bilhões para pagamento de benefícios do Bolsa Família este ano, e o PLN 5/2023, que reserva R$ 7,3 bilhões para pagar o piso salarial da enfermagem. Todos os quatro projetos seguem agora para sanção presidencial.
Além disso, os parlamentares votaram pela manutenção de oito vetos, entre eles o Veto 43/2022, sobre o piso salarial da enfermagem, que foi mantido mesmo com a aprovação do PLN 5/2023 que reserva recursos para o pagamento desse piso salarial. Outro veto mantido foi o Veto 53/2022, que atingiu a Lei 14.470, de 2022, que dobrava a indenização a ser paga por empresas ou grupos econômicos que praticarem infração à ordem econômica, como os cartéis.
Por outro lado, dois vetos foram derrubados pelos senadores e deputados federais. O Veto 59/2022, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que impedia a sanção do projeto que concede dedução no Imposto de Renda às doações feitas a programas voltados a pacientes com câncer e às pessoas com deficiência (PL 5.307/2020), foi derrubado e agora o projeto será transformado em lei. O Veto 61/2022, também de Bolsonaro, sobre o crédito consignado de servidores públicos, também foi derrubado.
Outros 15 vetos foram retirados da pauta da sessão de quarta-feira (26) e serão votados em uma data futura, incluindo o Veto 46/2021, sobre mudanças na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar.
Os projetos aprovados e os vetos mantidos e derrubados mostram que há uma preocupação do Congresso Nacional em investir em áreas importantes para o país, como a ciência e tecnologia, a saúde e a assistência social, e também em garantir os direitos dos servidores públicos e dos cidadãos brasileiros.
Fonte: Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado