Servidores do Ibama permanecem parcialmente em greve
Mesmo após a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do retorno imediato de 100% das atividades de licenciamento ambiental e gestão de unidades de conservação, alguns setores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) da Paraíba e restante do país, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) permanecerão em greve. É o que o garante o Comando Nacional de Greve dos Servidores Ambientais Federais, que protocolou, ontem, um recurso para reverter a decisão do órgão.
Em um comunicado enviado à imprensa, o Comando de Greve reforçou que a paralisação não foi considerada ilegal ou abusiva e que não afetava setores estratégicos, a exemplo do combate ao fogo com 100% de atividades mantidas. Além de incêndios florestais, outros setores seguiam regime especial durante a greve: fiscalização, licenciamento, unidades de conservação, fauna, flora e emergências. Entretanto, a permanência da greve acontecerá de forma adaptada, em cumprimento à decisão do STJ.
“Reiteramos que todos devem cumprir a decisão judicial enquanto perdurar, mas que a greve dos servidores ambientais federais somente será encerrada quando houver avanços concretos nas pautas reivindicadas pela nossa carreira. Orientamos que deem continuidade à organização e participação das ações e manifestações para ampliar a visibilidade do movimento e exercer pressão aos tomadores de decisão”, destaca o texto. De acordo com o presidente da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Asibama-PB) e PCMA, Fabiano Gumier, nem todos os setores do Ibama, do ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente e do Serviço Florestal Brasileiro foram atingidos pela decisão do ministro do STJ, Og Fernandes. Por isso, a permanência da greve é legal e legítima.
“Na prática, a decisão impede mais de 80% dos servidores do ICMBio de fazerem greve e parte substancial do Ibama, por causa do licenciamento ambiental. Mas os setores não atingidos pela definição de atividades essenciais podem continuar a greve e, assim, continuaremos na próxima semana. A greve continua, não foi considerada ilegal”, esclareceu. A greve dos servidores ambientais foi iniciada na última segunda-feira (1o ) e teve a adesão de trabalhadores de 24 estados e do Distrito Federal, segundo a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Pecma (Ascema).
No despacho de quintafeira (4), o STJ determinou retorno de 100% das atividades relacionadas a unidades de conservação e licenciamento ambiental, consideradas essenciais pela justiça, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento. A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). Já a Ascema luta pela retomada da mesa específica de negociação depois que o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) fechou novas possibilidades da apresentação de contraproposta. As negociações foram iniciadas em agosto do ano passado, quando foi enviada uma proposta de reestruturação da carreira e da estrutura de trabalho ao Governo Federal. A proposta incluiu, também, melhores condições de trabalho, valorização da carreira e recomposição das perdas salariais, mas foi recusada pelo MGI sob a alegação de falta de orçamento do Governo Federal.
Lílian Viana, para o Jornal A União deste sábado, 6/7
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