STF decide que prefeito de São Mamede retornará ao cargo, após afastado por suspeita de fraudes

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson (União Brasil), vai retornar ao cargo, do qual estava afastado desde o dia 15 de agosto por suspeitas de corrupção, durante a segunda fase da Operação Festa no Terreiro, liderada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A prisão preventiva de Jefferson foi determinada pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, mas o gestor foi libertado 11 dias depois, por decisão do ministro João Batista Moreira, do STJ, mas sem retornar ao cargo.

A decisão pelo retorno ao cargo é da ministra Daniela Teixeira, integrante da Quinta Turma do STJ, para quem o afastamento do cargo excedeu princípios democráticos.

“Não se pode perder de vista o fato de que o paciente foi democraticamente eleito para exercer seu cargo e seu afastamento cautelar viola, sem que se adentre ao mérito de qualquer das acusações que existam no procedimento criminal originário, preceitos fundamentais como soberania popular, o pluralismo político, o princípio democrático, a liberdade de voto e de a autonomia do direito ao voto dos cidadãos, a qual foi exercida quando da escolha do paciente como líder do poder executivo daquele município”, justificou.

Na segunda fase da Operação Festa no Terreiro, o prefeito Umberto Jefferson foi apontado como o “líder da organização criminosa” que desviava recursos públicos por meio de licitações fraudulentas.