STF mantém decisão de prisão do ex-presidente Fernando Collor
Maioria dos ministros da Corte acompanha voto de Alexandre de Moraes; julgamento será retomado em sessão presencial
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor. A decisão é baseada no voto do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Até o momento, seis ministros votaram pela manutenção da decisão de Moraes. No entanto, o julgamento ainda não foi finalizado, já que o ministro Gilmar Mendes pediu destaque do julgamento, que está sendo realizado de forma virtual, transferindo a análise do caso para a sessão presencial do plenário do STF. A data para a continuidade da votação será definida posteriormente.
Os ministros que votaram pela manutenção da prisão foram Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O ministro Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento, pois atuou como advogado em processos relacionados à Operação Lava Jato antes de assumir seu cargo no STF.
A prisão de Collor foi determinada em razão da condenação imposta em 2023, quando o ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão. A condenação se refere ao envolvimento em esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014, onde Collor teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas.
O ministro Moraes argumentou que os recursos da defesa de Collor, que buscam derrubar a condenação, são protelatórios, ou seja, têm o objetivo de adiar o cumprimento da pena.
Fernando Collor ficará preso em um presídio em Maceió, sua cidade natal.