STF suspende porte de arma no DF, e posse de Lula terá Força Nacional
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu temporariamente as autorizações para todas as espécies de porte de armas de fogo no Distrito Federal devido à posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República no domingo (1º). (via Folha de S. Paulo)
A restrição, válida a partir das 18h desta quarta-feira (28) até 2 de janeiro, é um reforço para segurança diante da proximidade da cerimônia que marca a troca de governo.
O Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL) também autorizou, em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta, a utilização da Força Nacional na posse, em apoio à PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA) afirmou nesta quarta-feira (28) que a decisão de Moraes garante “uma camada de segurança a mais” para a posse.
“O mais importante é que a decisão fixa as consequências, se houver alguém com arma, além da apreensão, isso gera prisão em flagrante”, disse Dino.
Em sua decisão, Moraes disse que atos de violência na capital tiveram a inação de determinadas autoridades públicas, “cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas”.
Ele citou a prisão de um homem suspeito de ter tentado explodir um caminhão de combustível próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, no sábado (24), além de atos de vandalismo no início do mês.
“Lamentavelmente, grupos extremistas financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas, vem praticando fatos tipificados expressamente na lei”, escreveu.
Como exemplo, ele citou a legislação relativa aos crimes contra o Estado democrático de Direito e que regulamenta o artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios.
Segundo o ministro, nesse contexto, a proibição temporária de circulação e porte de armas de fogo “é essencial para evitar situações de violência armada”.
A suspensão, no entanto, não se aplica aos membros das Forças Armadas, aos integrantes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), às polícias Legislativa e Judicial e às empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas.
Ele acrescentou que os fatos demandam medidas legalmente restritivas para a garantia da segurança não só do presidente e vice-presidente eleitos “como também de milhares de pessoas que comparecerão à posse no próximo dia 1º de janeiro de 2023”.
Dino disse que haverá pontos de revista na Esplanada dos Ministérios e nas entradas de Brasília durante a posse. “São várias camadas de segurança, e essa [a decisão de Moraes] é mais uma”, afirmou.
A medida tomou como base pedido feito pela Polícia Federal ao STF. No entanto, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, havia informado na terça-feira (27) que a equipe de transição do presidente eleito havia entrado com a mesma solicitação na corte.
Em relação ao uso da Força Nacional, a portaria do Ministério da Justiça prevê que ela atue em apoio à PRF “nas atividades de escoltas, por ocasião da Operação Posse Presidencial 2023, em caráter episódico e planejado, no período de 27 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023”.
A Força Nacional é composta por agentes de segurança pública dos estados —como policiais militares, bombeiros militares e policiais civis— que atuam para a União em ocasiões específicas.
Segundo a portaria do Ministério da Justiça, o uso da Força Nacional terá o apoio logístico da PRF.
Para a posse de Lula, está previsto o uso de 8.000 agentes de segurança, incluindo policiais e militares. A ideia da equipe do presidente eleito é trabalhar com o uso proporcional da força do estado, ou seja, quanto maior o risco, maior as camadas de proteção que serão colocadas em prática.