SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prefeitura de CG faz “investimentos históricos”, diz secretário
Uma falsa polêmica vem tomando conta dos debates na Câmara Municipal sobre um pedido de suplementação orçamentária encaminhado pela Prefeitura de Campina Grande. Na medida em que vai investindo os mais de meio bilhão de reais de investimentos em obras em instituições nacionais como Banco do Brasil e internacionais, como o Fonplata, a Prefeitura atualiza contabilmente o orçamento do Município previsto para este ano. Como o orçamento foi elaborado no ano passado, é preciso atualizá-lo sempre que os investimentos forem realizados.
“A prefeitura planeja gastar neste ano R$ 13 milhões dos R$ 90 milhões que tem assegurados no Banco do Brasil. A suplementação é apenas a atualização, a inscrição de rubricas atualizadas do orçamento do município, já que estes recursos não tinham seus gastos previstos no ano passado, ao período que a Lei Orçamentária Anual de 2023 foi aprovada na Câmara”, diz Joab Machado, secretário de Obras de Campina Grande. “Os recursos restantes, dos R$ 90 milhões do Banco do Brasil, estarão inscritos no orçamento do próximo ano, que é quando vamos usar para custear as obras já contratadas e a serem licitadas, conforme o andamento dos processos administrativos”, explica.
Os R$ 13,7 milhões suplementados agora serão usados em ações já contratadas como é o caso da conclusão dos projetos executivos da revitalização da Feira Central, este em orçamento da Seplan, a nova Avenida Félix Araújo, a revitalização do Parque Evaldo Cruz e os serviços iniciais da obra da Avenida Plínio Lemos.
Joab Machado explica que outras suplementações poderão ser feitas, sempre que o Município conseguir acelerar ainda mais as obras em andamento. “Não adianta suplementar todo o valor dos investimentos, ou seja, não precisamos adicionar e inscrever no orçamento deste ano tudo o que está previsto de recursos captados para obras se não vamos aplicá-los em sua totalidade neste ano”, explicou o secretário.
O secretário explica que todo esse processo respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Inscrevemos neste ano o que prevemos gastar em 2023, conforme cronograma de ações e obras já planejados pela equipe da PMCG. O restante fica para o próximo ano”, salienta.
Os recursos captados pela Prefeitura de Campina Grande estão garantindo o maior pacote de investimentos e obras de toda a Paraíba. São obras históricas, há muito tempo esperadas pela população, como o Canal de Bodocongó, revitalização do Parque Evaldo Cruz, Avenida Plínio Lemos, entre outras, como as reformas de mais de 20 unidades básicas de saúde, 18 obras em andamento na educação, iluminação em LED em mais de 100 ruas e avenidas, além de recapeamento, drenagens e pavimentações em mais de 250 ruas.
Veja Nota da Prefeitura:
A Prefeitura de Campina Grande vem a público reafirmar o respeito e confiança nas instituições, principalmente quando o desenvolvimento da cidade é a principal agenda dos agentes públicos constituidos, que devem sempre zelar pelo princípio da independência e harmonia entre os poderes.
O respeito e confiança são reafirmados no trabalho do nosso Legislativo, que tem sido um parceiro fundamental da gestão municipal em todas as pautas de interesse público, como foi o caso da aprovação, no primeiro semestre, de financiamentos para a viabilização do maior pacote de investimentos da história de Campina Grande. E também na tramitação, nesta terça-feira, 22, do Projeto de Lei que resultou no aval da Casa à suplementação que torna possível, no âmbito do Orçamento, a aplicação dos recursos já aprovados, após a natural e consequente sanção da lei.
Os mesmos respeito e confiança se estendem, por fim, naturalmente, ao Judiciário paraibano, que tem sido a instância recorrente de conflitos muitas vezes resultados de interesses políticos inconfessáveis, atuando com parcimônia, serenidade e zelo pela legalidade, notadamente no âmbito recursal.
Não temos dúvidas de que, mais uma vez, vai prevalecer a vitória de todos os que desejam contribuir por uma Campina Grande que avança, enfrentando desafios e problemas históricos. Isto é o que a cidade espera de todos. Esta é nossa missão.
GABINETE DO PREFEITO
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