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TCE aponta falhas na gestão financeira do prefeito de Boqueirão, José Marcos de Freitas

O prefeito José Marcos de Freitas, responsável pela administração do Município de Boqueirão, localizado na Região Metropolitana de Campina Grande, está no centro de uma controvérsia após o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelar uma série de falhas na gestão dos recursos públicos municipais. Essas descobertas estão registradas no ‘Relatório Consolidado da Esfera Municipal – Janeiro a Julho de 2023’, do Sistema de Acompanhamento da Gestão do TCE-PB.

O relatório detalha um total de 12 falhas graves que abrangem uma ampla gama de questões, desde o não cumprimento de obrigações legais até a realização de eventos festivos em meio a um cenário de déficit orçamentário. Além disso, também foi apontada a ausência de recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social.

A Corte de Contas enfatiza que essas informações foram obtidas através de documentos e dados registrados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) e no Portal do Gestor. O relatório foi gerado eletronicamente pelo Sistema “SAGRES Relatório”, versão 1.0.23, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC).

Essas constatações levantam sérias preocupações sobre a gestão financeira do município e destacam a importância da fiscalização e transparência na administração dos recursos públicos. O prefeito José Marcos de Freitas pode enfrentar desafios significativos para corrigir essas falhas e restaurar a confiança da população de Boqueirão.

É essencial que a sociedade e os órgãos de controle continuem a monitorar de perto a situação e exigir a prestação de contas por parte das autoridades municipais.

“As situações que, não corrigidas até o final do exercício, podem configurar irregularidades e impactar as Contas Anuais deste exercício a serem prestadas até 31 de março do próximo ano”, diz o relatório. Veja mais detalhes: https://www.portaldacapital.com/2023/10/10/prefeito-de-boqueirao-comete-diversas-falhas-na-gestao-financeira-municipal-e-entra-na-mira-do-tce/

Veja no anexo as infrações apontadas no TCE:

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