TCE intima prefeito de São Sebastião de Umbuzeiro a explicar excesso de contratos temporários e locação de trator em empresa de festas
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba intimou o prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Adriano Wolff, a apresentar defesa sobre irregularidades que teriam ocorrido nas contas de 2021. A procura Sheyla Barreto Queiroz, do Ministério Público de Contas, deu parecer pela reprovação das contas e sugere multa.
A procuradora também apontou variação injustificada de 47,41% dos casos de contratação temporária entre janeiro e dezembro de 2021. “São quase 50%”, destaca a procuradora. O prefeito informou que essas contratações se deram “por excepcional interesse público” para suprir necessidades nas áreas de Saúde e Educação.
“Acrescente-se que as contratações sem concurso público para a prestação de serviços de caráter permanente são inconstitucionais, haja vista deverem ser prestados por servidores efetivos, porquanto tais atividades não podem estar adstritas às intempéries contratuais, à volatilidade das amarras temporárias ou à volição política”, lembra ela, no parecer.
Uma outra irregularidade, entre outras citadas no parecer, chamou a atenção da procuradora. Trata-se de pagamentos feitos à empresa SS Locações e Serviços Eireli em valores superiores a R$ 800 mil, sem as devidas comprovações. A empresa teria sido contratada para serviços de limpeza urbana, desobstrução de esgotos, poda de árvores, entre outros.
O parecer também aponta desvio de bens e recursos públicos, no montante de R$ 190,3 mil, com despesa não comprovada de locação de trator junto à IOA Serviços e Reprodução Musical Eireli-ME. A empresa tem como atividade principal a realização de serviços relacionados a eventos festivos.