TCE-PB aceita denúncia contra prefeito que triplicou número de contratações irregulares

O Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas da Paraíba aceitou denúncia contra a Prefeitura de Taperoá, considerando procedentes as irregularidades apontadas em relação a 148 contratações por excepcional interesse público em detrimento de nomeações por aprovação em concurso público. Também observou desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade.

As denúncias foram encaminhadas pelo sr. José Inácio da Silva contra o prefeito reeleito George Ciro Monteiro de Farias sobre supostas irregularidades ocorridas em 2021. Na época, ainda estava vigente um concurso público homologado em 2017.

Segundo o parecer do Ministério Público, o corpo técnico do TCE identificou “aumento considerável de contratações que chegaram a triplicar durante o exercício, iniciando o período com 72 contratados e atingindo um pico de 245 em agosto do mesmo ano”.

Diz ainda: “Apesar da defesa alegar aumento nos serviços disponibilizados aos cidadãos, bem como a necessidade de adequação aos programas do Governo Federal relacionadas à saúde e assistência social, percebe-se que o aumento de 340% (de 72 para 245) no quantitativo das referidas contratações realizadas em 2021 é incondizente com o que determina a norma constitucional”.